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Governo de GO consulta lei e desiste de dar nome de ex-político a autódromo

Plano para tirar nome de Ayrton Senna do autódromo, porém, continua - Norio Koike
Plano para tirar nome de Ayrton Senna do autódromo, porém, continua Imagem: Norio Koike

Fábio Aleixo e Vinícius Segalla*

Do UOL, em São Paulo

25/02/2015 19h50

Após a repercussão negativa gerada pela publicação de uma carta particular enviada pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), ao ex-governador daquele Estado Ary Valadão (1979-1983), em que o mandatário anunciava sua intenção de trocar o nome do autódromo de Goiânia, de Ayrton Senna para Ary Valadão, o governo estadual publicou uma nota afirmando que não pensa mais em realizar esta troca de nomes.

A nota informa que tal ato não encontraria respaldo legal, já que existe uma lei de 1999 que proíbe que pessoas vivas emprestem seus nomes a logradouros ou prédios e instalações públicas. O ex-governador, levado ao cargo sem eleições, por indicação do regime militar que governava o país à época, tem 96 anos. Diz a nota:

"Comunicamos que, tendo em vista a Lei Nº 13.468, de 27/julho/1999, publicada no Diário Oficial de 05/08/1999, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, não existe oficialmente a possibilidade de conceder ao ex-governador Ary Valadão o nome do Autódromo de Goiânia. Conforme decretado, é proibido atribuir nome de pessoa viva a prédios públicos da administração pública direta ou indireta.

No caso de concessão da homenagem de que trata esta Lei, conforme Parágrafo Único, é obrigatória a juntada de competente atestado de óbito."

Assim, por ora, o nome do ex-governador está fora de questão. Isso não altera, porém, os planos de alterar o nome do autódromo. Segundo o UOL Esporte apurou, não há ainda qualquer decisão sobre o nome que terá a praça esportiva. Desde o ano passado, no entanto, quando foi concluída uma grande reforma no autódromo, existe a intenção de rebatizar a pista.

Um projeto de lei de iniciativa da Assembleia Legislativa chegou a ser formulado, mas não foi posto em votação em virtude do ano eleitoral, mas permanece na "fila" para apreciação.

Segundo fontes do governo goiano, a comunidade automobilística local, em que pese o respeito por Ayrton Senna, é a principal defensora da mudança do nome, uma vez que o tricampeão de Fórmula 1 jamais correu ou mesmo esteve presente no autódromo.

Há alguns nomes em debate, como o do ex-piloto Emerson Fittipaldi (que prestou consultoria técnica durante a reforma do autódromo) e, até esta quarta-feira, o do ex-governador Ary Valadão, conforme revelou a correspondência enviada por Perillo.

Carta  - Reprodução/Diário da Manhã  - Reprodução/Diário da Manhã
Trecho da carta enviada por Marconi Perillo ao ex-governador Ary Valadão
Imagem: Reprodução/Diário da Manhã

"A verdade é que ninguém conhece o autódromo pelo nome de Ayrton Senna. Ele não está nas placas ou em lugar nenhum. A carta do governador Perillo era uma correspondência privada, que foi levada a público, mas fala apenas de uma intenção do governador, não há nenhum projeto, decreto ou nada de concreto sobre o nome que terá o autódromo", afirma um membro do governo goiano, que pediu para não ter seu nome revelado.

De forma oficial, em resposta a questionamento do UOL Esporte, a Agetop, órgão do governo estadual que administra o autódromo, enviou ao portal a seguinte nota sobre o assunto: "Até o momento, não fomos comunicados oficialmente de nenhuma alteração no nome do Autódromo de Goiânia. Temos conhecimento que a mudança, para ser real, deverá ser aprovada pela Assembleia Legislativa."

*Colaborou Patrick Mesquita