Política cultural ultrapassada não prioriza nossa economia criativa

O Brasil está atrasado no processo de modernização da sua política cultural. Não estamos priorizando nossa economia criativa, como vários países do mundo já fizeram. Em um momento de intenso debate econômico no país, uma área que poderia contribuir demais para o nosso desenvolvimento permanece desatualizada.

A política pública cultural está restrita a projetos derivados dos poucos recursos previstos nos orçamentos de Secretarias de Cultura Estaduais e Municipais e do próprio Ministério da Cultura. O que temos hoje são fomentos culturais para as linguagens artísticas - que são muito importantes, mas têm alcance limitado diante da enorme demanda - e leis de incentivo desatualizadas que não abrangem diversas áreas criativas estratégicas.

Das 130 mil empresas que compõem a economia criativa brasileira, pouquíssimas têm acesso a esses recursos para desenvolvimento de seus projetos. A ampla maioria dos CNPJs de artistas, produtoras, agências, companhias e coletivos culturais deixam de realizar suas ações de impacto cultural que seriam também indutoras de desenvolvimento.

Segundo pesquisa do Itaú Cultural, mesmo sem planos de alavancagem, a economia da cultura e das indústrias criativas do nosso país é responsável por movimentar mais de 230 bilhões de reais, equivalentes a 3,11% do PIB, e por 7,8 milhões de postos de trabalho. Projeções apontam que o volume pode subir para 8,4 milhões em 2030.

A Unesco recentemente apontou que as indústrias culturais e criativas correspondem a 6,7% do PIB do mundo e fornecem trabalho para mais pessoas com idade entre 15 e 29 anos do que qualquer outro setor.

São dados que mostram o tamanho da oportunidade que está sendo perdida até aqui. A força dos números contrasta com as dificuldades que o setor enfrenta. Os impactos negativos da reforma tributária para a cultura, os cortes da Lei Aldir Blanc e a longa espera para a regulamentação do VOD (Video on Demand) são apenas alguns exemplos.

Esse cenário também está ligado a uma crônica ausência de articulação política. Poucas vezes em nossa história gestores públicos culturais ousaram propor uma centralidade maior da área em busca de relevância política. Outro fator é um certo protecionismo da elite cultural que orbita os espaços de poder da cultura e teme perder o controle dessas poucas verbas públicas que já têm destino certo.

A modernização da nossa política cultural passa por iniciativas que fortaleçam a área do ponto de vista econômico, promovam uma transformação sociocultural abrangente e dialoguem com o conjunto da sociedade e não apenas com uma pequena bolha.

A compreensão da importância do empreendedorismo criativo - sem sectarismos ideológicos - com políticas de crédito que fortaleçam as empresas do setor, calendários culturais integrados público/privados com o mapeamento das indústrias criativas locais, políticas de incentivos fiscais atualizadas e amplos processos de formação para as novas profissões criativas que fazem a cabeça da nossa juventude, estão entre as medidas que poderiam dar outra dimensão para a gestão cultural.

A atualização demanda tempo e um amplo trabalho de articulação em todos os níveis de governos. Algumas iniciativas pontuais que existem e pipocam pelo país sobre o tema são bem-vindas, mas não alcançam a escala necessária para causar impacto relevante. Política cultural contemporânea é aquela que fomenta e incentiva as linguagens artísticas e também compreende e prioriza a economia criativa de um país.