Seguro-viagem não é obrigado a pagar tratamento no Brasil

As operadoras de seguro-viagem internacional não são obrigadas a pagar pela continuidade do tratamento de saúde iniciado fora do país depois que o cliente retorne ao Brasil, decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade.

Os cinco ministros que compõem a turma julgaram o caso de uma consumidora que quebrou o punho numa queda no metrô de Paris um dia antes do retorno ao Brasil. Na iminência da viagem, o médico que a atendeu na França optou por imobilizar a região afetada, recomendando que ela procurasse atendimento para realizar uma cirurgia logo que chegasse ao Brasil.

Relacionadas

Planeja fazer compras na viagem? Veja regras para trazer produtos ao país

Ponte aérea Rio-SP será a primeira com embarque biométrico facial no mundo, diz ministério

Anvisa aprova fim da obrigatoriedade de máscaras em aviões

Ao chegar ao Brasil, a cliente pagou pela cirurgia e depois pediu na Justiça que o seguro-viagem fosse obrigado a pagar por todo o tratamento. Na primeira instância, ela teve concedido somente o reembolso das despesas com medicamentos e atendimento no exterior. A segurada então recorreu até chegar no STJ, onde voltou a perder.

Todos os ministros da Terceira Turma, colegiado responsável por Direito do Consumidor, seguiram o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. Ele destacou que o contrato de seguro, nesses casos, cobre o tratamento até o retorno em segurança do cliente até seu país de origem.

"É da natureza do contrato de seguro-viagem que a cobertura para despesas médico-hospitalares seja limitada ao tratamento do quadro clínico de urgência ou emergência do contratante, até a sua efetiva estabilização, a fim de que possa continuar a viagem ou retornar ao local de sua residência, com segurança — o que efetivamente ocorreu no presente caso", argumentou o relator.

Se não fosse possível o retorno em segurança ao Brasil, somente aí o seguro seria obrigado a arcar com todas as despesas médicas realizadas fora do país, acrescentou o relator.