Despacho gratuito de bagagem alimenta insegurança jurídica, diz secretário

O secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, afirmou nesta quinta-feira (5) que o retorno do despacho gratuito de bagagem na aviação comercial é um "grande retrocesso", que alimenta o cenário de insegurança jurídica no país, um dos motivos pelos quais novas companhias aéreas ainda não se instalaram no Brasil, disse.

"A atração de uma nova companhia aérea para o Brasil é um trabalho de muitos anos, às vezes de décadas", afirmou Glanzmann em audiência pública promovida pelas comissões de Infraestrutura e Assuntos Econômicos do Senado.

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A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados em abril e agora precisa ser analisada pelos senadores. Glanzmann reconheceu o problema do alto preço das passagens no Brasil, mas argumentou que a cobrança pelo despacho não é a causa dos valores.

Ele lembrou que o Brasil enfrenta questões estruturais, como o alto preço do combustível da avaliação. "Há deveres de casa sendo feitos", disse o secretário. "A bagagem tem a ver com a agenda de competitividade. Precisamos de mais empresas aéreas no Brasil, hoje temos três", afirmou.

O secretário também reforçou que a entrada de novas companhias para operar no mercado doméstico brasileiro está vinculada à segurança jurídica e à possibilidade de cobrança pelo despacho de bagagem, seguindo práticas adotadas em outros países. Glanzmann citou, por exemplo, que empresas aéreas 'low cost' estão atuando com "bastante eficiência" em outros países da América Latina, como Argentina, Colômbia e Chile, onde o despacho é taxado.

"Essas companhias não operam no Brasil. E temos falado com essas empresas. Elas ainda não entraram por dois motivos: o tamanho do mercado no Brasil. Para entrar aqui precisa trazer pelo menos 20 aeronaves. E a outra questão é a segurança jurídica, de fato. A questão da bagagem não pode retroceder", disse Glanzmann.