Portugal concederá residência automática para brasileiros

Medidas para regularizar situação de milhares de imigrantes beneficiam cidadãos dos países de língua portuguesa, que terão direito a um ano de permanência e acesso à seguridade social.

O governo de Portugal vai conceder autorização de residência com a duração de um ano aos imigrantes brasileiros e dos demais países que integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A decisão permitirá que em torno de 150 mil imigrantes desses países possam regularizar suas situações em Portugal, além de permitir novos pedidos de residência. A exigência para conseguir o benefício é ter um emprego ou trabalhar em prestação de serviços, em ambos os casos, com carteira assinada.

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Uma portaria do governo, a qual a agência de notícias Lusa teve acesso e que ainda não foi publicada no Diário Oficial do país, determina o modelo de título administrativo de residência no âmbito do acordo sobre a mobilidade entre os Estados-membros da CPLP.

Será cobrada uma taxa de 15 euros (em torno de R$ 82) para a emissão digital do certificado de autorização de residência. O governo português estabeleceu desde novembro de 2022, um novo regime de entrada de imigrantes no país que possibilita aos cidadãos da CPLP o acesso a um regime de facilitação de emissão de vistos.

Estatuto de proteção

No último sábado, o ministro português da Administração Interna, José Luís Carneiro, já tinha afirmado que os imigrantes de países da CPLP iriam se beneficiar de um "estatuto de proteção até um ano", equivalente ao das pessoas que chegaram ao país para fugir à guerra da Ucrânia.

Esse modelo, segundo Carneiro, vai permitir essas pessoas "possam se beneficiar de um estatuto de proteção até um ano que permite acesso direto à seguridade social, saúde e número fiscal".

O processo vai permitir regularizar a situação dos milhares de imigrantes da CPLP, sobretudo brasileiros, que manifestaram interesse, entre 2021 e 2022, em obter uma autorização de residência em Portugal.

Segundo a agência Lusa, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal processa pedidos de cerca de 150 mil imigrantes da CPLP, na maioria brasileiros, que entre 2021 e 2022 manifestaram interesse em obter a autorização de residência nos portais de internet do governo português.

É possível, no entanto, que esse número não corresponda a realidade uma vez que muitas das inscrições podem não estar válidas ou muitos desses imigrantes podem já não estar no país.

O governo português deve finalizar o processo de facilitação de vistos até o fim de março, no intuito de desburocratizar a obtenção de documentos, que por vezes pode demorar anos, e regularizar a situação de milhares de imigrantes.