Governo argentino gera polêmica ao endurecer restrições à chegada de voos
A covid-19 não dá trégua na Argentina, onde já provocou mais de 93 mil mortes e aumenta a polêmica após o governo ter decidido que apenas um máximo de 600 passageiros por dia poderão entrar no país por via aérea, o que gerou forte incômodo entre as companhias aéreas e nos argentinos que ficaram retidos no exterior.
A redução de 70% na cota de pessoas que podem entrar no país está em vigor até 9 de julho, embora não haja certeza se será revertida até lá. Além disso, as fronteiras permanecem fechadas ao turismo estrangeiro e os voos provenientes de Brasil, Reino Unido, Chile, Índia, países africanos e Turquia ainda estão suspensos.
A decisão foi tomada para adiar ao máximo a entrada da variante Delta do novo coronavírus, que ainda não tem circulação comunitária na Argentina, e leva em consideração o fato de apenas 32% das pessoas que entram no país cumprem a quarentena obrigatória.
Medida única
Para as companhias aéreas, esta cota para voos internacionais é uma medida surpreendente e única no mundo.
"A Argentina é o único país que tem uma limitação de passageiros por dia", comentou Peter Cerdá, vice-presidente regional da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata) a várias estações de rádio locais, ao descrever a medida como "um excesso" e "desconectada do mundo".
Cerdá advertiu que a decisão também afetará o transporte de carga porque as vacinas e o equipamento médico viajam nesses aviões.
A Iata solicitou uma reunião com o chefe do Gabinete de Ministros após ter advertido que, "ao tomar estas decisões unilaterais e a curto prazo, o governo corre o risco de isolar ainda mais o país".
A Câmara das Companhias Aéreas da Argentina (Jurca) acrescentou que o país ordenou "o fechamento virtual das fronteiras", forçando as companhias a reagendarem os voos programados para junho e julho.
Nesse cenário, a Jurca recordou que, antes da pandemia, o país registrou 155 desembarques internacionais por dia e que com esta medida haverá três por dia. De acordo com a entidade, várias empresas suspenderam as operações enquanto esperavam para ver quando será viável reiniciá-las "ou não retornar".
Defesa do governo
"O passageiro acabará sendo o mais afetado pela falta de previsibilidade", disse a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo, pois "não há clareza" sobre a forma como os novos lugares autorizados serão distribuídos.
De acordo com estimativas oficiais, cerca de 45.000 argentinos e residentes estão no exterior. Não se sabe se todos querem voltar, mas podem demorar semanas ou meses após as novas medidas.
Para o governo do presidente Alberto Fernández, não foi uma medida surpresa. Todos os passageiros assinaram uma declaração juramentada na qual aceitavam as consequências de viajar durante a pandemia e que afirmava que a saída do país envolveria "a aceitação e a assunção das consequências sanitárias, legais e econômicas da mesma e a eventual reentrada na Argentina".
Mais sanções
A decisão do governo prevê que os passageiros devem ser submetidos a um exame de PCR antes de embarcarem no avião com destino à Argentina, outro teste ao chegarem ao país e um terceiro no sétimo dia de entrada.
Se o teste na entrada for negativo, será preciso realizar o isolamento onde as jurisdições indicam durante dez dias a partir do teste realizado no país de origem e um novo teste na conclusão. Se for positivo, será realizado um teste de sequenciamento genético e o isolamento será cumprido onde as autoridades nacionais indicarem.
As jurisdições ficarão responsáveis por controlar se aqueles que voltaram de viagem estão cumprindo o isolamento, e serão apresentados processos criminais em caso de descumprimento, o que pode acarretar penas de seis meses a dois anos de prisão por violação de medidas contra a pandemia e de 15 dias a um ano por desobediência à autoridade pública. A Direção Nacional de Migrações já apresentou denúncias contra 274 pessoas.
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