Cachorro pode andar sem coleira na rua? Descuido fere lei e saúde dos pets

Para garantir segurança ao seu cãozinho, demonstrar senso de coletividade, prudência — além de, claro, respeitar a lei — jamais abra mão da dupla coleira e guia na hora do passeio.

Em uma fração de segundos, aquele momento que deveria ser prazeroso pode se transformar em um verdadeiro pesadelo para tutores, pets ou quem "deu azar" de estar por perto durante uma briga ou até mesmo sofrer um ataque.

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Como enfatiza a veterinária Rosangela Gebara, integrante da Comissão de Bem-Estar Animal do CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária) do Estado de São Paulo, coleira e guia são importantes para impedir que o animal saia correndo e seja atropelado e também porque pode correr atrás de outro e o tutor não encontrar mais aquele cão.

O que diz a lei

Em São Paulo, são duas as referências legais: uma municipal (lei número 13.131), de 2001, prevê que todo animal deve obrigatoriamente usar coleira e guia durante os passeios, além de uma plaquinha de identificação, e outra estadual (lei número 11.531), de 2003, que exige o uso para os cães das raças mastim napolitano, pitbull, rottweiler, american staffordshire terrier e raças derivadas.

A outra, estadual de 2003, prevê o uso de guias e também de focinheira para essas raças porque caso houvesse ataque, o dano potencial poderia ser grande. Também há leis no Rio de Janeiro e em Mato Grosso.

Segundo a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB de São Paulo, Maíra Pereira Vélez, caso ocorra infração, a pena é de multa de R$ 100 pela lei da capital paulista e a lei estadual estipula 10 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que hoje seriam R$ 290.

Os danos financeiros, porém, podem ser bem maiores.

O Artigo 159 do Código Civil fala em dano a terceiro e o dever de indenizar. Por exemplo, se você está com um cão e algum motivo o leve a agredir uma pessoa, há o dever de indenização não só com o tratamento mas também se a pessoa deixou de trabalhar por um tempo para se recuperar", explica Maíra.

Em 2015, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fixou em R$ 50 mil a pena em um processo de ataque de cães a uma criança de 9 anos, sendo R$ 30 mil por danos morais.

"Há casos de penas vitalícias, quando a pessoa ficou impedida de trabalhar ou uma vida que foi ceifada", lembra Maíra.

A advogada também afirma que o uso de coleira e guia faz parte da chamada posse responsável dos animais e que a capacidade de contê-los ou protegê-los em situações de perigo é de responsabilidade dos tutores.

Bem-estar do animal

Além de doer no bolso e na consciência, quem arriscar também pode perder seu melhor amigo ou causar danos físicos e psicológicos a ele.

Katia De Martino, veterinária comportamental da Seres Petz, lembra que o comportamento do pet diante de surpresas, como um barulho, um caminhão que passa ou uma moto, é imprevisível.

O cachorro pode ficar com medo, querer sair da situação e fugir se ele estiver sem guia. Os cães mais reativos, por exemplo à moto, podem enfrentar e provocar um acidente", afirma.

A própria profissional já teve uma cachorra atacada por um rottweiler, mas, por sorte, ninguém saiu ferido. "Ele se soltou da guia e veio para cima da gente. A sorte foi que tivemos uma reação muito neutra e o tutor tirou o cão, mas poderia ter causado um grande problema", recorda.

O uso dos dois acessórios é tão unânime nas indicações dos especialistas que a falta deles é motivo de recusa de trabalho para o comportamentalista canino e adestrador, Rapha Aleixo.

Não sou o cara que vai treinar cães para andarem sem guia. Muitas pessoas querem e eu sou o primeiro a falar: isso não é uma coisa que eu vou ensinar. É inadmissível, inaceitável, coisa de maluco fazer um passeio sem nosso cão estar atrelado a nós. Não recomendo de jeito nenhum que isso aconteça", diz.

Aleixo explica que o problema muitas vezes está nos tutores que têm os cães "adestrados" e saem sem guia e coleira.

O especialista lembra que o cachorro também tem comportamentos naturais de caça e pode querer correr atrás de um rato que passou no bueiro ou pular em um lago para pegar um pato no parque. "Isso é instinto e não tem como falar que ele não é assim", crava.

Eu costumo dizer que a guia é o cordão umbilical porque a gente consegue transmitir muitas coisas para o nosso cão através da guia, principalmente durante um passeio", explica.

"O ideal é que o treino para a utilização de qualquer material que seja, peitoral, guia, colar, seja dentro de casa para que ele saiba o que vai acontecer na rua", recomenda.

Soltinhos - mas com controle

A veterinária Juliana Ferreiro Vieira, professora da Faculdade Anhanguera, lembra que os cães podem ser soltos em locais apropriados como parques e praças idealizados para esta finalidade, já que são seguros, cercados e supervisionados quanto ao uso de venenos ou qualquer produto que possa ser prejudicial.

"Porém, é preciso estar atento ao seu animal principalmente quando há outros envolvidos, para checar se a interação entre eles vai ser amigável", indica.