Pode roubar muda de planta? Cuidado, esse hábito pode virar caso de polícia
Você, que ama planta, está passeando por uma rua e vê, em um canteiro, uma costela-de-adão ou um lambari que gostaria muito de ter em sua coleção. Por que não pegar uma mudinha, certo?
O hábito divide opiniões. Há quem ache que seja uma forma legítima de criar uma "selva urbana", na linha do "espalha o verde e não financia um mercado que superfatura plantas".
Por outro lado, há quem ache que seja falta de respeito e empatia com o trabalho e os cuidados de outra pessoa.
A discussão sobre se pode ou não pegar uma mudinha vai longe, já virou thread no Twitter e rendeu bons argumentos — e algumas trocas de ofensas. Mas a verdade é que pegar uma planta de um canteiro pode render multa e detenção.
Caso você seja denunciado enquanto pega a muda, pode ser encaminhado a uma delegacia e detido de acordo com a lei de número 9605, de 1998. Ela prevê sanções penais e administrativas de condutas que lesam o meio ambiente.
No artigo 49 da legislação, diz que "destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade alheia" pode render detenção de três meses a um ano e/ou multa. Caso seja um crime culposo, em que o canteiro foi destruído sem intenção, a pena é de um a seis meses ou multa.
Porém, é um crime de menor potencial ofensivo. Ou seja, vai depender de qual vai ser a interpretação do juiz sobre se você teve maldade em destruir uma planta ao pegar uma muda.
Ao ser flagrada, a pessoa vai para o juizado especial, que termina um período de cinco anos em que ela não pode cometer nenhum outro crimes nesses moldes senão será punida tanto pelo antigo, como pelo novo delito.
Propriedade privada
A lei vale mesmo para quando você pega uma mudinha em um jardim particular. Porém, se uma roseira, por exemplo, está tão grande que a planta sai pelo portão e invade uma parte da calçada, aquela parte não é mais propriedade privada do dono do quintal.
No caso de um condomínio, mesmo que a pessoa more no local, pegar uma planta pode ser considerado um furto. Porém, é de um menor potencial ofensivo tão mínimo que chega ao ponto de não ser punível.
Ainda assim, seria importante checar se há algo no código do condomínio que prevê uma multa ou outro tipo de ressarcimento caso um morador pegue uma planta que seja do canteiro.
Mesmo que haja uma lei que possa punir o roubo de mudas, é importante "ter bom senso" antes de denunciar uma pessoa que queira levar uma parte da plantinha para casa. É melhor conversar com o vizinho, pedir para que não mexam nas plantas, ou evitar colocá-las onde outras pessoas possam ter acesso.
Fontes: Émerson Tauyl, advogado especializado em Direito Criminal e Civil; e Thiago Natalio, advogado especializado em Direito Condominial.
*Com matéria publicada em 18/05/2021
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