Governo federal propõe novas regras de qualidade para a carne moída

O governo federal está propondo novas regras para o controle da qualidade da carne moída, um dos alimentos mais populares no país. A série de novas regras foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (4), mas ainda não está em vigor.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento colocou o conteúdo da portaria nº 405 disponível para consulta pública. Ou seja, os brasileiros poderão opinar a respeito da nova legislação.

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Uma das principais mudanças que o novo texto sugere é o limite de 1 kg por pacote do produto para a venda ao consumidor final. Embalagens com peso superior só poderão ser comercializadas no atacado.

Além disso, a carne moída deve ser embalada imediatamente após a moagem e sua porcentagem de gordura deve estar identificada na denominação de venda — isto é, no balcão do mercado e/ou no rótulo do produto.

Caso a medida seja aprovada, haverá limites de temperatura para o armazenamento das porções. Enfim, será considerada carne moída, por lei, aquela que for obtida a partir da moagem das massas musculares da espécie do animal em açougue.

Na prática, pedaços obtidos a partir da raspagem de ossos, miúdos, tendões, glândulas, cartilagens, grandes vasos e coágulos não podem ser encontrados na mistura, pois não devem ser consumidos por seres humanos, segundo critérios do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

As novas propostas, disponíveis da íntegra no site do governo do Brasil, poderão ser avaliadas pelos cidadãos por 60 dias. Para enviar sugestões, é preciso acessar a plataforma de consulta pública do Ministério da Agricultura.