Problemas na viagem? Juizados nos aeroportos ajudam passageiros sem custos

Alguns aeroportos brasileiros contam com juizados especiais para a resolução de problemas envolvendo as viagens, como violação, furto e extravio de bagagens, atraso e cancelamento de voos, overbooking etc. Criados em 2007, na esteira do apagão aéreo da época, a iniciativa busca solucionar de maneira rápida os problemas envolvendo os passageiros e as companhias aéreas.

Seu foco é a conciliação das partes envolvidas, tentando diminuir o número de ações judiciais. O local também agiliza o encaminhamento dos processos para os respectivos órgãos da Justiça, quando é necessário.

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Antes da pandemia, os juizados estavam presentes nos seguintes aeroportos:

• Congonhas/Deputado Freitas Nobre, em São Paulo (SP)
• Cumbica/Governador André Franco Montoro, em Guarulhos (SP)
• Galeão/Tom Jobim, no Rio de Janeiro (RJ)
• Guararapes/Gilberto Freyre, em Recife (PE)
• Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF)
• Marechal Rondon, em Cuiabá (MT)
• Santos Dumont, no Rio de Janeiro
• Tancredo Neves, em Confins (MG)

Devido à pandemia, alguns desses locais interromperam o atendimento presencial. Por isso, é importante consultar nos sites dos respectivos tribunais como está sendo feito o atendimento.

Em São Paulo, por exemplo, esses locais foram fechados durante a pandemia, e o atendimento passou a ser online (https://www.tjsp.jus.br/Especialidade/JuizadosEspeciais/AtendimentoJEC), assim como em Brasília (https://www.tjdft.jus.br/informacoes/juizados-especiais/informacoes-gerais).

Entretanto, ele não está restrito apenas às demandas daqueles locais (Congonhas e Guarulhos), com o passageiro podendo escolher qual o juizado mais próximo de sua casa.

Apenas em São Paulo, por exemplo, foram realizados de 4.178 atendimentos em 2019. No mesmo período, foram registrados mais de 8.082 casos nos aeroportos do Rio de Janeiro, número bem inferior ao registrado em 2017, quando foram realizados 9.820 atendimentos nesses juizados naquele estado.

Como ser atendido?

Os serviços são gratuitos, e qualquer cidadão, brasileiro ou estrangeiro, que tenha tido algum problema relacionado ao voo pode buscar esses locais. Também não é preciso contratar um advogado para ser atendido, mas é preciso cumprir os seguintes requisitos:

• O fato que é alvo de reclamação deve ter ocorrido no mesmo dia;
• A violação do direito deve ter ocorrido nas dependências dos aeroportos;
• Os problemas devem envolver as empresas aéreas, prestadores de serviços, órgãos públicos ou outras que estejam diretamente relacionadas ao voo;
• O valor da causa deve ser de até 20 salários mínimos.

A maioria dos atendimentos versam sobre relações de consumo, como atraso, overbooking, mas, em algumas localidades ainda há juizados especiais para atender demandas relacionadas à viagem de crianças e adolescentes.

No período de pandemia, é necessário acompanhar o funcionamento de cada local. Diversos atendimentos oferecidos pelo judiciário estão suspensos nessa época, e os juizados podem estar com atendimento remoto ou com redirecionamento das demandas para outras unidades da Justiça.

Uma alternativa aos juizados é serviço oferecido pela plataforma Consumidor.gov.br, do governo federal. Nela, o passageiro pode fazer sua reclamação e as companhias são obrigadas a respondê-las no prazo de até 15 dias durante a pandemia.

Nessa plataforma, o índice de solução das demandas chegou a 73% dos casos apresentados durante o ano de 2020, segundo levantamento da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O tempo médio de resposta foi de 4,4 dias, bem menor do que demoraria uma sentença judicial.

Vão fechar?

Como foram criados na época do caos aéreo que atingiu o Brasil nos anos de 2006 e 2007, esses juizados teriam perdido sua força com o passar dos anos. O governo federal chegou a avaliar a eliminação dessas estruturas dentro dos aeroportos, embora tais medidas caibam aos tribunais estaduais.

Junto a isso, outras maneiras de conciliação, como a plataforma Consumidor.gov.br também serviriam para diminuir a judicialização de casos relacionados ao transporte aéreo. E nada impede que alguém inicie um processo fora desses locais.

O próprio Tribunal de Justiça de São Paulo tem um estudo para analisar a manutenção ou fechamento desses juizados. Fato é que período da pandemia tem oferecido espaço para se analisar essa questão da manutenção desses locais abertos, mas nenhum dos tribunais consultados nessa reportagem têm planos de fechar esses espaços.