Anac permite coelhos nas cabines de aviões; decisão é das cias aéreas
A Agência Nacional de Aviação Civil respondeu a uma determinação judicial proferida pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba/PR, por meio da portaria nº 7.941, em que permite o transporte de coelhos dentro das cabines de aeronaves comerciais.
"A oferta e prestação dos serviços não devem representar risco para a saúde humana e para a segurança da aviação civil, de terceiros, dos passageiros, dos profissionais do setor e do próprio animal", frisa a medida publicada no Diário Oficial da União.
No entanto, a liberação não garante a oferta do serviço, ao menos em caráter imediato, de viagem do animal pelas companhias aéreas. Atualmente, tanto Latam Brasil quanto Azul e Gol consideram apenas cães e gatos como pets e, portanto, só transportam estas raças.
Em setembro de 2021, a Justiça de Minas Gerais autorizou uma advogada a viajar com o coelho de estimação de Belo Horizonte a Florianópolis depois que a Azul havia impedido a compra da passagem para o animal.
"As fotos foram tiradas em diversos momentos, datas festivas e situações diversas, caracterizando convívio duradouro e um laço de amor e afeto entre o pet, a autora e seus familiares", observou o juiz Leonardo Guimarães Moreira na ocasião.
À Nossa, a Gol esclareceu que tomou ciência da liberação da Anac, mas que não tem atualmente "intenção de comercializar este novo serviço". A empresa frisou que transporta coelhos e outras espécies exclusivamente nos compartimentos de carga, através da GOLLOG Animais.
De forma semelhante, a Azul informou à reportagem que, neste momento, "não prevê mudanças nas regras para o transporte de pets na cabine". E a Latam também disse que não antecipa mudar a sua política de aceitação de pets nas cabines das aeronaves.
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