Novo visto do México entrará em vigor dia 18; visto dos EUA é 'substituto'

O governo do México detalhou nesta quarta (3) qual será o processo de emissão do visto físico para brasileiros, que será exigido a partir de 18 de agosto.

Com a entrada em vigor da medida, a autorização eletrônica de entrada — gratuita — deixará de ser cobrada e o novo documento, com custo de US$ 48 ou R$ 252,50, será utilizado para fazer turismo ou passar pelo país.

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Brasileiros que possuírem visto de turismo, documentação de residência permanente ou passaporte da União Europeia, dos EUA, do Canadá, do Reino Unido, da Irlanda do Norte ou do Japão estarão isentos de apresentar o novo visto físico, segundo o Ministério das Relações Exteriores do México.

Além disso, aqueles que fazem cruzeiro com parada em portos no México também estão liberados de ter que expedir o novo documento. Contudo, se pretende descer do navio e fazer turismo no país, é preciso se prevenir e requisitar o visto.

Para conseguir a autorização, o cidadão brasileiro deve se dirigir ao site citas.sre.gob.mx e realizar o agendamento de entrevista no Consulado do México mais próximo. Em seguida, é preciso se apresentar com os documentos exigidos:

• Formulário de solicitação do visto preenchido e assinado com uma fotografia 3x4 atual no espaço correspondente;
• Passaporte válido e cópias simples das páginas onde aparecem os dados pessoais e vistos para outros países/vistos mexicanos antigos;
• Originais e cópias simples de documento que comprove emprego há pelo menos um ano (Carteira de Trabalho); ou pensão/aposentadoria com os holerites dos últimos três meses de valor líquido dos ganhos superior R$ 4.500 ao mês, ou extratos (carimbados pelo banco) dos últimos seis meses com saldo mensal médio acima de R$ 13 mil;
• Escrituras de imóveis são opcionais.

As autoridades mexicanas recomendam que, quanto mais (e melhores) forem os documentos apresentados, maiores são as chances de o visto ser aprovado. O cônsul poderá ainda exigir outras documentações durante o processo.

Menores de 18 anos precisam estar acompanhados por ambos os pais durante a entrevista e precisam comprovar a filiação com originais e cópias dos RGs e certidões de nascimento. Caso um dos pais não possa estar presente, é preciso apresentar uma autorização lavrada em cartório (escritura pública de declaração), onde estará declarado o consentimento do pai ou mãe ausente para que se transcorra o processo do visto.

Após a entrevista, o viajante receberá no consulado uma guia bancária e deverá utilizá-la para pagar as taxas devidas em reais, em uma agência de banco autorizada pelas autoridades mexicanas. O pagamento deverá ser feito no mesmo dia para que a data de entrega do visto seja mantida.

Uma vez pago, é necessário apresentar a ordem de pagamento com a validação mecânica do banco no consulado, na data de entrega/retirada do visto. Dúvidas a respeito do processo podem ser sanadas através do canal oficial da representação diplomática mexicana no Brasil: faleconoscosp@sre.gob.mx.

Por que o visto mexicano voltou a ser exigido?

O Ministério do Interior do México justificou ao jornal mexicano "El Economista" no fim de julho que a medida se faz necessária porque a autorização eletrônica de entrada, o chamado "visto temporário" instaurado em novembro de 2021, não se mostrou eficaz para coibir a imigração ilegal de brasileiros não só para o país como para os EUA.

O sistema de emissão da autorização eletrônica de entrada no México se provou, de fato, ineficaz nos últimos meses — brasileiros passaram a encontrar dificuldades técnicas em obter o documento em tal nível que o Itamaraty interveio em junho para pedir ao governo local "providências urgentes" e uma solução para o problema. O problema perdura já há semanas.

Ainda de acordo com dados obtidos pelo "El Economista", entre janeiro e maio de 2022, 16.509 brasileiros foram flagrados pelas autoridades migratórias tentando entrar ilegalmente no país.

Desde 2021 as autoridades dos EUA têm pressionado o governo mexicano a tomar uma medida em relação aos imigrantes ilegais que entram no país via sua fronteira. Em setembro de 2021, o país impôs o visto aos equatorianos, com o mesmo objetivo de conter a imigração ilegal de cidadãos da América do Sul que tentam escapar das crises provocadas pela gestão da pandemia em seus países de origem.

Ano passado, em entrevista à rede de tevê Fox News, o senador republicano americano Lindsey Graham criticou o que considera como "leniência" do governo democrata atual em lidar com os brasileiros, atualmente a sexta nacionalidade que mais imigra ilegalmente, ou, ao menos, que mais é detida nos postos de fronteira do país.

"As escolhas políticas de Biden estão pelo mundo. Nós tivemos 40 mil brasileiros só no posto de fronteira de Yuma, indo para [o estado de] Connecticut usando roupas de marcas e bolsas da Gucci. Isso não é mais imigração econômica. As pessoas veem que os Estados Unidos estão abertos e tiram vantagem de nós, e não vai demorar muito para que um terrorista se misture a essa multidão", acredita.

Em 2005, um movimento semelhante — mais de 30 mil brasileiros detidos na fronteira México-Estados Unidos sem documentos — levou o governo mexicano a impor o visto para brasileiros. Nos anos seguintes, estes números caíram significativamente (para cerca de 1 mil brasileiros detidos por ano), por isso, em 2013, o visto foi abolido em acordo firmado durante o governo Dilma Rousseff.

Enquanto a autorização eletrônica era gratuita para os viajantes por via aérea, um novo visto físico deve significar não apenas aumento de burocracia, mas de custos para os turistas. O governo brasileiro, se optar por seguir o princípio de reciprocidade que frequentemente serve de base às relações internacionais, pode decidir aplicar a mesma medida aos mexicanos que chegarem ao Brasil.