Anac proíbe pousos de aviões a jato no Aeroporto de Fernando de Noronha

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu nesta quinta-feira (6) pousos de aeronaves a jato no Aeroporto de Fernando de Noronha. A restrição parcial entrará em vigor em 12 de outubro.

A medida foi considerada preventiva e adotada em razão das "condições operacionais da pista de pouso e decolagem", com o objetivo de "preservar a segurança de passageiros, tripulantes e das operações aéreas", justificou o órgão do Governo Federal.

Segundo a Anac, o aeroporto já era monitorado há três anos. Em inspeção realizada em 2019, foram encontradas degradações de trechos da pista, de gravidade média na época. Como resposta, o aeroporto enviou um plano de recuperação do pavimento à Anac, mas as obras previstas não saíram do papel, de acordo com a agência.

Até 26 de setembro de 2022, apenas intervenções paliativas foram constatadas, como aplicação de asfalto pré-misturado a frio. Resultados de testes indicaram que havia comprometimento funcional da superfície do pavimento, já que este tipo de asfalto "não têm a aderência adequada à camada asfáltica já existente", indicou o órgão federal.

O texto da medida ainda explica que o material utilizado para os reparos costuma se desprender quando a pista é submetida a esforços — o que acontece durante as decolagens e aterrissagens de aviões turbojato. Resíduos do asfalto podem ainda entrar nos motores, turbinas e fuselagens, causando danos, assim como prejudicar os pneus das aeronaves.

"A medida será mantida até que o operador aeroportuário demonstre o cumprimento das determinações definidas pela Agência no âmbito dos requisitos de segurança operacional", concluiu a Anac.

Modelos proibidos

A Anac determinou a suspensão de voos com aeronaves de motores à reação — turbojatos como o B737 — mas frisou que não estão incluídos nesta restrição os modelos ATR72 e Caravan, além de turboélices. Também são exceções à nova regra as aeronaves de operação de emergência médica ou de transporte de valores, desde que suas viagens sejam coordenadas de maneira antecipada com o aeroporto.

Na prática, são afetadas as operações de voos da Azul e da Gol até a ilha, que realizavam os percursos a bordo de jatos Airbus A320 ou Embraer E1 e E2, no caso da Azul, e em um Boeing 737, no caso da Gol.

Em nota, a Azul informou que, neste momento, "está trabalhando em um plano de contingência para minimizar os impactos aos clientes e residentes da ilha". A companhia ainda destacou que possui modelos de aeronaves cuja operação é permitida e que deve continuar atendendo ao destino, embora não tenha indicado se a frequência de voos será mantida.

Procurada, a Gol salientou que a proibição impacta seus dois voos diários entre Recife e a Noronha, mas que entrará em contato com clientes e moradores da ilha com passagens emitidas com destino ou partida para o local para "acomodação, crédito ou cancelamento" dos bilhetes.

A aérea colocou à disposição dos passageiros sua central de atendimento, através do 0300-115-2121, para resolução de eventuais transtornos causados pela interrupção das operações. A Gol também afirmou que "está trabalhando com a Anac e com a administração do aeroporto para normalizar as operações assim que possível".

O que diz o governo de Pernambuco

O Governo de Pernambuco informou a Nossa que seguirá as determinações da Anac e está investindo pouco mais de R$ 60 milhões na requalificação completa do Aeroporto de Fernando de Noronha. A recuperação emergencial da pista de pouso e decolagem teria sido iniciada nesta quinta (6) e tem conclusão prevista para daqui a 60 dias.

Já as obras de readequação de capacidade da pista, requalificação do pavimento, sistema de drenagem e implantação de sinalização devem ser finalizadas em 12 meses. Cerca de R$ 59,9 milhões em investimentos estaduais foram destinados a esta segunda etapa, enquanto R$ 1,2 milhão cobrirão os custos dos reparos emergenciais.

A Secretaria de Infraestrutura também afirmou que está atuando na mobilização e transporte de materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços de restauração total do pátio de estacionamento das aeronaves, das pistas de rolamento e da pista de pouso e decolagem.

Ainda segundo o órgão estadual, em 2021 foram concluídas a implantação do Sistema de Luzes de Obstáculos e o Sistema de Luzes de Aproximação Simples, alimentados por energia solar e tecnologia em LED, além da elaboração do Plano Básico de Proteção de Zona Aeroportuária. Também foi adquirido um caminhão de combate a incêndio para o aeroporto.

Em 20 de setembro, o governo de Pernambuco abriu licitação para uma nova concessão do aeroporto de Fernando de Noronha e a empresa vencedora "ficará responsável pela expansão, exploração e manutenção do aeroporto durante os próximos 25 anos." Os terminais já funcionam sob administração da Dix Empreendimentos há dez anos.

Nossa procurou a operadora do aeroporto, que esclareceu que ocorreram atrasos nas obras "devido a paralisações ocasionadas por demandas judiciais e entraves burocráticos comuns a processos dessa natureza".

Além disso, a empresa alegou que, nos dois anos de encaminhamento da licitação para a escolha da empresa que executaria a obra, "realizou investimentos superiores a R$ 1 milhão em obras de manutenção na pista a fim de garantir as condições operacionais de segurança".

Ainda segundo a Dix, no final do próximo mês, com a primeira etapa das obras concluídas, deverá ser realizada uma nova avaliação para que seja retirada a restrição atual de pousos de aeronaves turbo jato.