Quer ser nômade digital em Portugal? País facilita vistos ainda este mês

O governo de Portugal facilitou o processo de emissão de vistos para nômades digitais — trabalhadores remotos com vínculo no exterior que fixam residência no país temporariamente. O novo procedimento entra em vigor em 30 de outubro.

Publicado no Diário da República em 30 de setembro, o Decreto Regulamentar nº4/2022 exige que o estrangeiro comprove renda equivalente a quatros salários mínimos portugueses mensalmente, ou seja, o equivalente a 2.820 euros ou R$ 14.573,76, em cotação desta segunda (17).

Relacionadas

De Portugal a Omã, oito hotéis em penhascos entre os mais bonitos do mundo

Acordo aprovado em Portugal vai facilitar entrada de brasileiros no país

Nova linha de trem: viagem de Lisboa a Porto vai durar apenas 1h15 em 2030

Além de comprovação de renda, o profissional deve apresentar contrato de trabalho, promessa de contrato ou declaração do seu empregador para comprovar o vínculo com a empresa com sede fora de Portugal.

Caso o candidato ao visto seja autônomo, como é o caso dos freelancers, ele deve apresentar um contrato de sociedade em sua própria empresa, contrato de prestação de serviços ou proposta escrita do contrato de prestação. Também é possível ser aprovado pelo consulado com um documento demonstrativo de serviços prestados a uma ou mais entidades.

Por fim, é necessário entregar às autoridades portuguesas um documento que ateste a residência fiscal do trabalhador — caso seja no Brasil, junto à Receita Federal. Este comprovante evita que o nômade digital tenha que pagar impostos nos dois países.

"Com este regime, os trabalhadores dependentes ou independentes para profissões de alto valor acrescentado têm o seu rendimento tributado a 20%, por oposição aos 50% que podem ser aplicados aos portugueses com a taxa progressiva", explicou Jaime Esteves, advogado especialista em Direito Fiscal no país, à CNN Portugal.

No anúncio da atualização da Lei dos Estrangeiros, de 2007, o governo português ressaltou suas pretensões de abrir mais portas para estrangeiros do país citando uma fala da Ministra-Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, na Assembleia da República em julho.

"Portugal é um país de imigração. Um país que recebe, todos os anos, milhares de imigrantes que aqui procuram oportunidades. Um país que quer receber os imigrantes como quer que sejam recebidos os seus emigrantes".

Ainda no mesmo texto, foi desburocratizada a emissão de vistos de membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), do qual o Brasil faz parte, que já havia sido simplificada no início de setembro.

Com isso, foi dispensada a necessidade de parecer prévio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para a obtenção da permissão de entrada — deixando a decisão mais centralizada na mão dos consulados.