Lei que proíbe sexo fora do casamento não vale para turistas, diz Indonésia

A nova legislação que proíbe, sob pena de um ano de prisão, relações sexuais antes ou fora do casamento, não será aplicada aos turistas, esclareceram autoridades da Indonésia em um comunicado nesta semana.

O país havia aprovado na terça (6) seu novo Código Penal, que também criminalizou a convivência entre casais que não são casados — o que coloca em risco ainda as populações LGBTQIA+, onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é permitido.

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Diante de temores da comunidade internacional sobre como as hordas de turistas que visitam Bali todos os anos — um paraíso natural e religioso conhecido mundialmente graças ao filme "Comer, Rezar e Amar" com Julia Roberts — pudessem ser recebidas, o governador balinês Wayan Koster garantiu que nada muda para os visitantes.

"Com base no novo Código Penal indonésio, turistas que visitam ou estrangeiros que moram em Bali não precisarão se preocupar", frisou no documento obtido pela CNN americana. Ele ainda disse que não haverá "checagem de status marital em acomodações turísticas como hotéis, vilas, casas de aluguel ou spas, ou inspeções por oficiais ou grupos comunitários".

Como Bali enfrentou um forte impacto econômico do fechamento de fronteiras pela pandemia — e recebeu como resultado apenas 45 turistas internacionais em 2021 —, tranquilizar os estrangeiros que sonham em viajar para a região é do interesse também dos indonésios.

"Em Bali, os negócios funcionarão como sempre — é confortável e seguro de visitar. Estamos ansiosos para receber visitantes com a nossa hospitalidade balinesa e aconselhamos todos os envolvidos a não dar declarações enganosas sobre o Código Penal indonésio que possa perturbar o turismo de Bali", completou.

Embora o porta-voz da equipe do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, Albert Aries, já tivesse esclarecido à AFP na última semana que atos de sexo pré e extraconjugal só podem ser denunciados por um cônjuge, pelos pais ou pelos filhos — o que limitaria o alcance da lei —, as preocupações se mantiveram.

Na ocasião, Aries ressaltou que "a privacidade das pessoas ainda é garantida por lei" e que "não há nada com o que se preocupar". "O novo Código Penal também nunca impôs exigências administrativas adicionais para quem atua nos negócios do setor de turismo perguntar a ninguém sobre seu estado civil", observou.

A alteração da legislação indonésia entra em vigor em três anos.