Governo dos EUA pode obrigar aéreas a sentar pais e crianças juntos em voos

O Departamento dos Transportes (DOT), órgão do governo federal dos EUA, enviou ao Congresso nesta segunda (13) um projeto de lei para banir a cobrança de taxas para que pais e filhos possam reservar assentos juntos em voos.

Caso seja aprovado pelos parlamentares americanos, o texto obrigará as companhias a priorizar a distribuição de assentos para famílias nos aviões, o que pode dar um fim às brigas por trocas de lugar, comum também no país.

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A administração de Joe Biden já pressiona as aéreas por mudanças em suas políticas que permitam que famílias sentem-se juntas — evitando transtornos por causa de eventuais necessidades de assistência de passageiros menores de idade — há meses.

O próprio presidente já chamou as cobranças para assentos conjuntos de "taxas do lixo", segundo a rede ABC, além de ter feito um apelo público para o fim deste tipo de política em seu discurso do Estado da União, em que falou ao Congresso e ao povo americano, em 7 de fevereiro.

Quais aéreas já oferecem o serviço?

Na última semana, o Departamento dos Transportes também divulgou o "Airline Family Seating Dashboard", um painel visual que pode ser acessado por viajantes antes de comprar as passagens para checar quais são as aéreas que garantem que menores de 14 anos e seus responsáveis se sentem juntos durante a viagem.

Atualmente, apenas Alaska Airlines, Frontier e American Airlines constam na lista do governo como provedoras do serviço sem taxas extras. Todas as outras oferecem "condições limitadas" variáveis, atualmente, de acordo com as políticas de cada empresa.

Em julho de 2022, o DOT já havia emitido uma "nota de encorajamento" pedindo que as companhias aéreas americanas alterassem seus códigos para garantir que crianças e pais ou responsáveis estivessem juntos "na maior capacidade possível" e "sem custo adicional".

Na ocasião, o texto pontuou que "apesar do baixo número de queixas de consumidores, ainda há reclamações de ocasiões em que crianças pequenas, incluindo uma [bebê] de 11 meses, não são sentadas junto a um acompanhante adulto". Por isso, foi anunciado para novembro de 2022 o início de uma revisão das regras das companhias.

"Se as políticas de assentos de aéreas e suas práticas forem barreiras para que uma criança se sente junto a um adulto membro de sua família ou outro acompanhante responsável, o Departamento vai considerar tomar ações adicionais consistentes com suas autoridades", prometeu ainda o DOT à época.

Nesta segunda (13), o Secretário de Transportes dos Estados Unidos, Pete Buttigieg, deu prosseguimento às medidas enviando cartas públicas aos congressistas e à vice-presidente Kamala Harris pedindo a aprovação do novo projeto de lei. "Após revisar as regras de assentos das companhias, o DOT segue preocupado", notou em seu texto a Harris.

Em fevereiro, a American Airlines atualizou suas políticas, segundo o jornal The New York Times, para garantir o direito a menores de 15 anos, enquanto a Southwest informou que não cobra por reserva de assento e que oferece um serviço para famílias escolherem seus lugares durante o embarque.

Já a United Airlines, que ainda não aparece no painel do governo dos EUA, anunciou uma atualização de seu sistema de reservas online que facilitaria que pais e filhos sentassem juntos, além de ter garantido os assentos conjugados para menores de 12 anos sem taxas.

Também em fevereiro, um grupo de congressistas do Partido Democrata, o mesmo de Biden, liderados pelo senador Ed Markey já havia feito uma proposta semelhante sob a alcunha de "Families Fly Together Act" (Lei 'Famílias Sentam Juntas"). Desde então, o secretário Buttigieg afirmou ao Times que o DOT "seguirá pressionando" até que a facilidade torne-se obrigatória.

Ainda não há previsão para a avaliação do projeto pelo Congresso.