Sex toy na bagagem? Há países que proíbem e até o Brasil tem lei 'incerta'

As Maldivas têm uma Constituição bastante restrita no quesito da liberdade sexual. Apesar de o país reconhecer a liberdade de opinião, as normativas são baseadas em uma interpretação bastante rigorosa sobre o Islã. A homossexualidade, por exemplo, é punível com chicotadas, além de deportação, prisão domiciliar ou seis anos de prisão.

Tailândia

O código penal tailandês proíbe "vender, oferecer ou emprestar produtos obscenos", incluindo os brinquedos sexuais. A pena é de prisão por até três anos, multa de até 60 mil baht (cerca de R$ 8,5 mil) — ou ambos.

No mês passado, as autoridades aprenderam em uma casa de luxo em Bangkok 18 mil brinquedos sexuais importados da China. Um chinês e uma tailandesa foram presos por importação e comércio ilegal.

Há alguns anos, ativistas têm lutado pela mudança na legislação e a situação virou até tema para campanhas políticas. À revista digital Dazed, Nisarat Jongwisan, uma das vozes pela legalização dos brinquedos sexuais no país, disse existir uma estrutura de acesso ao prazer pensada para os turistas, mas não para os próprios tailandeses.

"Precisamos levantar a voz para começar a falar mais abertamente sobre sexo e, principalmente, sobre satisfação feminina", disse ela em 2019.

Índia

Não existe uma normativa específica que proíba o uso ou a importação de brinquedos sexuais. No entanto, o código penal indiano deixa a questão em aberto, o que abre espaço para diferentes interpretações e apreensões arbitrárias.

Na legislação, há a restrição do comércio de produtos "obscenos", o que pode acarretar em prisão. Os brinquedos sexuais, por sua vez, não são mencionados. Assim, muitos comerciantes evitam vendê-los com embalagens que mostram nudez.

Em 2021, o que seria a primeira loja legal de brinquedos sexuais do país, a Kama Gizmos, foi fechada após um mês da abertura por "falta de licença comercial", segundo o jornal local Times Now.

Emirados Árabes Unidos

Importar ou vender brinquedos sexuais no país é proibido e se um turista for pego com um no aeroporto ele será confiscado e o viajante poderá responder por um crime.

Em 2021, uma estrela da TV britânica, Charlotte Crosby, virou notícia por ter sido quase presa ao desembarcar com um vibrador na bagagem de mão nos Emirados Árabes Unidos. Segundo o jornal britânico Metro, ela teve que "implorar" para a segurança para passar.

Malásia

O código penal do país também proíbe a distribuição e venda de "objetos obscenos" por "corroer valores morais".

Apesar da proibição, a venda dos itens existe no país. Em março desse ano, a polícia fez uma megaoperação para apreender cerca de US$ 250 mil em brinquedos sexuais, incluindo bonecas. Segundo o portal local Free Malaysia Today, a polícia suspeitava que os itens eram fabricados no exterior antes de serem comercializados clandestinamente no país.

E no Brasil?

Trazer um brinquedo sexual do exterior para o Brasil não é ilegal, mas pode render multa. Isso porque existe no Decreto Aduaneiro um artigo que proíbe a entrada no país de mercadorias "atentatórias à moral e aos bons costumes" — sem especificar que itens seriam esses.

Apesar do decreto, esse tipo de apreensão é bastante incomum de ocorrer, já que o texto apresenta conceitos bastante subjetivos. O valor da multa, segundo a norma, é de R$ 1.000.