Instalação de sistema biométrico força adiamento do novo visto europeu

O EES (Sistema de Entrada e Saída, na sigla em inglês), que permitirá a checagem eletrônica de visitantes estrangeiros nas fronteiras de nações europeias, foi adiado novamente.

Com início das operações previstas para 10 de novembro, as instalações não estavam completas em países-chave como Alemanha, França e Países Baixos, informou a BBC na última semana.

Não há mais um novo prazo estabelecido. "Está claro que não estaremos prontos para 10 de novembro. Faremos uma implementação gradual, passo a passo", anunciou a comissária de assuntos domésticos da União Europeia, Ylva Johansson, à emissora britânica.

O EES é o sistema de suporte do ETIAS, o novo "visto eletrônico" europeu que Johansson confirmou em setembro que entrará em vigor em maio de 2025.

Na prática, enquanto o EES coletará a biometria na chegada, o ETIAS, nova autorização de entrada na UE, deverá ser apresentado às autoridades de fronteiras e estará atrelado ao passaporte do viajante, segundo o Consulado Geral da França em São Paulo.

Por esta razão, veículos de mídia europeia já questionam se a agenda do ETIAS será mantida. Até o momento, nenhum novo anúncio foi feito. Apesar de as duas iniciativas terem sido idealizadas para funcionarem em conjunto, tudo indica que eles devem operar de maneira independente em termos de programação, já que o EES realizará coleta e checagem de biometria facial e impressão digital na fronteira, enquanto a emissão do ETIAS será realizada remotamente, antes do embarque, e se baseará em dados pessoais e dos passaportes, além de antecedentes criminais.

Coleta biométrica em xeque, entraves legais e 'visto' no horizonte

Ainda de acordo com a BBC, o software do EES ainda não começou a ser testado em nenhum dos postos de fronteira da Europa com o Reino Unido, mas ele deveria estar em fase final de implementação em estradas, aeroportos, portos e estações de trem, incluindo serviços do Eurostar. Um porta-voz do Ministro do Interior alemão informou à Reuters que França, Alemanha e Países Baixos ainda não estavam prontos para lançar o EES porque a agência europeia encarregada de seu desenvolvimento, a EU-Lisa, não o havia tornado estável o suficiente até o momento.

Em reunião com os ministros do Interior dos países europeus, a comissária Ylva Johansson teria insinuado que os problemas não são apenas tecnológicos. "Espero que possamos começar o mais rápido possível, mas não há uma nova programação até o momento. Isso também depende da avaliação legal que vamos fazer e estamos trabalhando nisso agora", relatou a emissora Euronews. A comissária ainda teria mencionado "algumas preocupações com relação à resiliência do sistema."

A situação mudou rápido. No fim de setembro, Ylva havia confirmado ao jornal britânico The Times que o EES entrava em sistema em 10 de novembro como uma primeira etapa do lançamento do ETIAS dali a seis meses. No entanto, no início de outubro, um porta-voz da Comissão Europeia afirmou à BBC que "a implementação de um sistema como o EES é uma operação complexa e atrasos não podem ser completamente excluídos".

Este não é o primeiro atraso, contudo. O sistema de checagem estava inicialmente programado para entrar em vigor em 2022, mas acabou postergado para maio de 2023. Depois, o prazo foi alterado para o fim daquele mesmo ano, até que outra modificação na programação marcou o seu início de operações para novembro de 2024.

Na terça (15), o governo do Reino Unido disse estar trabalhando com transportadoras e portos para garantir que a tecnologia correta está implementada, enquanto a Comissão Europeia diz que continuará "oferecendo suporte" antes do lançamento. No entanto, o líder da câmara do distrito de Dover, Kevin Mills, teria afirmado em uma audiência parlamentar que a introdução do EES neste momento poderia ter sido "uma total e completa carnificina" e poderia ter trazido "impasses com anabolizantes" para a cidade de Kent, que já testa neste momento um sistema biométrico próprio de fronteiras.

O objetivo da implementação e exigência do EES e do ETIAS é combater a imigração ilegal e aumentar a segurança dentro dos países do bloco, já que os visitantes podem ser vetados antes mesmo do embarque se tiverem históricos de ligação com organizações terroristas ou prática de crimes no cruzamento de fronteiras, por exemplo. Além disso, a avaliação biométrica dificultará a entrada de quem chega com passaporte falso.

Todos os visitantes de países não-europeus terão que ter sua biometria registrada na fronteira para estadias curtas de até 90 dias dentro de um período de 180 dias — ou seja, uma mesma coleta pode ser válida para múltiplas visitas em uma "janela" de seis meses. Tanto quem vem de países isentos de visto de entrada na União Europeia, quanto cidadãos de países cujos vistos são exigidos precisarão passar pelo EES — a não ser que sejam residentes legais europeus.

No entanto, quem possui passaporte de país com acordo de isenção de visto com a UE, como os brasileiros, precisará em breve emitir o ETIAS (Sistema Europeu de Informação de Viagem e Autorização) antes de embarcar, já que não passam pelas etapas de burocracia e checagem tradicional da emissão de visto. Para obter a nova autorização antes de viajar, o turista terá que se candidatar através do preenchimento de um formulário e pagar uma taxa de 7 euros (R$ 43). O documento será válido por três anos.

Ainda segundo a Comissão Europeia, a futura autorização de viagem não é um visto e deve facilitar a entrada dos turistas de países isentos, já que a ideia é que a passagem pela imigração seja mais rápida e as filas nos postos de fronteiras diminuam com essa checagem pré-viagem.

O EES e o ETIAS serão exigidos nos países do Espaço Schengen: Alemanha, Áustria, Bélgica, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polônia, Portugal, República Tcheca, Suécia e Suíça.