Holanda vai controlar fronteira com países da UE; o que muda para turistas?
A Holanda anunciou na segunda-feira (11) a imposição de controles nas fronteiras terrestres. A decisão visa combater a imigração ilegal no país, uma medida semelhante à adotada pela Alemanha em setembro.
O que aconteceu
Na prática, o turismo não deve ser diretamente afetado, caso o viajante esteja cumprindo os requisitos legais já estabelecidos pelo governo. A mudança começa a vigorar no dia 9 de dezembro e é válida por seis meses.
A Holanda impôs limites, mas integra o Espaço Schengen, zona de livre trânsito entre fronteiras que inclui 29 países europeus. De acordo com as normas da União Europeia, os Estados-membros têm permissão para reintroduzir temporariamente os controles nas fronteiras internas do bloco em caso de ameaças, como, por exemplo, à segurança interna. Os controles, no entanto, devem ser aplicados como último recurso em situações excepcionais e por tempo limitado.
Em situações extraordinárias, os países do Espaço Schengen têm autorização para fechar suas fronteiras ou criar regras específicas de ingresso e permanência naquela região.
Antônio Celso Baeta Minhoto, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie
O país possui centenas de travessias de fronteira terrestre com a Alemanha e a Bélgica. Atualmente, a polícia realiza apenas verificações pontuais. A medida não virá acompanhada de financiamento extra para a polícia realizar as verificações de fronteira. As restrições válidas por seis meses devem ser feitas "dentro da capacidade existente", diz a nota da ministra holandesa da Migração, Marjolein Faber.
Apesar de citar as fronteiras terrestres, Minhoto explica que controle também pode ser feito em portos e aeroportos. "Neste sentido, não há limitação prevista para imposição de regras de ingresso e permanência pelo meio de transporte", explica.
Em termos práticos, turismo não deve ser afetado diretamente. Atualmente, cidadãos brasileiros que vão à Europa a turismo não necessitam de visto para entrar em qualquer país do espaço Schengen. No entanto, há algumas exigências do governo holandês para a entrada dos turistas. Com a restrição, o país pode ainda criar mais regras para o ingresso dos brasileiros — mas até agora não há nenhum direcionamento nesse sentido.
Os cidadãos brasileiros não necessitam de visto para entrar em qualquer um dos países europeus integrantes do espaço Schengen, quando estiverem se deslocando a turismo e por, no máximo, 90 dias. Mas é obrigatório ter um seguro-viagem com cobertura mínima de 30 mil euros. Esse seguro é também chamado de Seguro Schengen. A Holanda pode criar regras específicas de ingresso para brasileiros e eventualmente até exigir visto. No momento, contudo, essa exigência não existe.
Antônio Celso Baeta Minhoto
Política foi comemorada por governo ultradireitista. Geert Wilders, cuja legenda anti-imigração PVV (Partido da Liberdade) conquistou a maioria das cadeiras nas eleições do ano passado, postou nas redes sociais que o PVV "entrega" o que foi prometido. Há mais de uma década, ele busca o fechamento das fronteiras holandesas.
Política parecida ocorre nas fronteiras da Alemanha. O país começou a realizar verificações semelhantes na fronteira com a França, Holanda, Bélgica, Luxemburgo e Dinamarca após atentados. Verificações aleatórias estão em vigor nas fronteiras com a Polônia, República Tcheca e Suíça desde outubro de 2023, e foram introduzidas na fronteira entre a Alemanha e a Áustria no outono de 2015, no auge da crise migratória na Europa.
*Com informações da DW
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