Itamaraty discorda de isenção de visto para os EUA; de que países se exige?
O Ministério das Relações Exteriores procurou ontem, por meio de sua assessoria parlamentar, alguns senadores para reforçar sua posição contra a proposta de isenção de vistos para turistas norte-americanos, australianos e canadenses entrarem no Brasil.
O decreto legislativo PDL 2026/2023 será votado hoje, a partir das 14h, no plenário do Senado. O Itamaraty defende o princípio da reciprocidade, ou seja, cobrar visto de quem cobra do turista brasileiro.
O que aconteceu
Lula assinou um decreto executivo em maio de 2023, em que estabelecia o princípio da reciprocidade e exigia vistos para a entrada no Brasil dos turistas destes países. A decisão do presidente suspendia um decreto do ex-presidente, Jair Bolsonaro, que suspendeu em 2019 a necessidade do documento para japoneses, canadenses, australianos e norte-americanos.
Em agosto de 2023, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) enviou a proposta ao Senado de decreto legislativo que suspende a ordem presidencial. Portinho argumenta, no texto, que "no mundo globalizado que vivemos, [a reciprocidade] vai de encontra [sic] aos interesses do Brasil, criando burocracia para o turismo e, consequentemente, prejudicando os Estados e Municípios".
Ainda naquele mês, os governos do Brasil e do Japão concordaram em não exigir vistos para viajantes entre os dois países. A decisão passou a valer em 30 de setembro de 2023 para pessoas que viajem por período de até 90 dias.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) escolheu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para relatar o texto. Caso o decreto seja aprovado hoje no Senado, ele seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
O que defende o Itamaraty
Igualdade de tratamento está na "base" de nossas relações internacionais. O UOL apurou que assessores do Itamaraty discutiram com assessores de senadores a importância do princípio de reciprocidade e voltaram a defender que esta tradição da política externa e da diplomacia consular brasileira sejam aplicadas a todos os países, sem distinção.
Turismo não aumentou após a isenção do visto, como diz Portinho. O senador argumenta na proposta que, em 2022, o Brasil superou pela primeira vez a marca de 3,1 milhões de turistas internacionais recebidos no país desde 2019, ano do decreto de Bolsonaro. Os números do turismo no Brasil em 2020 e 2021 foram fortemente impactados pela pandemia; atualmente, a proporção de turistas destes países é a mesma de 2019, em torno de 8%, apurou o UOL.
Revogar o decreto presidencial poderia custar aos cofres públicos. Aqueles que já deram entrada no visto eletrônico para vir ao Brasil poderiam recorrer à Justiça em busca de ressarcimento das taxas, teoricamente.
Australianos, americanos e canadenses já começaram a pagar US$ 80,90 (R$ 460) para obter um visto eletrônico para vir ao Brasil. O documento passará a ser exigido em 10 de abril de 2025 nos portos e aeroportos brasileiros. Desde dezembro de 2023, quando a emissão se iniciou, já foram expedidos 5.792 vistos para australianos, 10.553 para canadenses e 73.922 para americanos.
A reportagem procurou o Ministério do Turismo e pediu um posicionamento sobre a proposta. No entanto, não houve resposta até a publicação desta matéria. Em caso de retorno, a página será atualizada.