Doses, público e multas: conheça as novas regras do passaporte da vacina aprovado na França

Após várias semanas de debate, o Parlamento francês aprovou definitivamente neste domingo (16) o polêmico projeto de lei que substitui o atual passaporte sanitário por um passe de vacinação válido para maiores de 16 anos. O governo tinha pressa para a adoção das novas regras. Afetada pela onda da variante ômicron, a França registrou 280 mil novos casos positivos de covid-19 nas últimas 24 horas.

O texto foi aprovado na Assembleia Nacional com 215 votos a favor, 58 contra e sete abstenções. Os deputados socialistas, de oposição, pretendem encaminhar a questão ao Conselho Constitucional para que sejam respeitadas as "liberdades fundamentais", o que atrasará por alguns dias a promulgação do projeto. O governo quer que a lei entre em vigor o mais rápido possível, devido ao aumento de casos provocado pela variante ômicron.

Com uma média de 300 mil infecções diárias na última semana, o Executivo espera iniciar a exigência do passe de vacinação por volta de 20 de janeiro. O passaporte vai impedir que os não vacinados tenham acesso a vários espaços, como trens, restaurantes, teatros e cinemas. Será preciso ter o esquema de imunização completo, exceto para acessar serviços de saúde e casas de repouso. O passe atual incluía a possibilidade de apresentar teste negativo para covid-19 ou ter superado recentemente a doença.

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O novo documento só será exigido a partir dos 16 anos, enquanto aos menores entre 12 e 15 anos continuará a ser solicitado o atual passaporte sanitário. Além disso, o passe de vacinação será implementado gradualmente. Pessoas que tenham iniciado o percurso de imunização, assim como aqueles que ainda não receberam a dose de reforço sete meses após a segunda dose poderão apresentar um resultado negativo de teste em vez do passe de vacinação.

Os gerentes dos estabelecimentos poderão solicitar um documento de identidade com fotografia para verificar se os vários certificados correspondem. Este controle será autorizado quando houver "sérias razões" para acreditar que a pessoa está exibindo documentos suspeitos.

Fraudes serão punidas com multas pesadas

Qualquer posse fraudulenta de um passaporte de saúde (seja falsificado ou emprestado de terceiros) poderá ser punida com pena de três anos de prisão e multa de 45 mil euros, cerca de R$ 284 mil. Essa pena será ampliada para cinco anos de prisão e multa de 75 mil euros, cerca de R$ 473 mil, se a pessoa implicada na fraude apresentar vários documentos falsificados. Entretanto, a lei prevê alguma flexibilidade: se o infrator receber a dose de imunizante que falta dentro de 30 dias a partir da data da infração, ele ou ela poderá escapar dessas sentenças.

O projeto de lei aprovado também prevê penalidades para as empresas que não respeitarem as recomendações do governo quanto ao trabalho remoto. A empresa infratora poderá ser condenada a uma multa administrativa de até 500 euros por funcionário, cerca de R$ 3.200. Em circunstâncias excepcionais, a sanção pode chegar a 50 mil euros, cerca de R$ 315 mil.

Projeto gerou tensão no Parlamento

A implantação do passe de vacinação estava prevista para 15 de janeiro, mas foi atrasada devido às divergências de deputados e senadores sobre as versões da norma. Também contribuíram para a demora na adoção final as declarações do presidente Emmanuel Macron, que disse que desejava incomodar até o fim os não vacinados. Macron utilizou a expressão vulgar de que pretendia "encher o saco dos não vacinados" até o fim.

Essas palavras foram interpretadas como uma falta de respeito do chefe de Estado em relação a uma parcela da população e desencadearam reações de políticos de oposição e da maioria governista na Assembleia. Durante a tramitação do texto no Senado, os senadores retocaram vários artigos do projeto para atenuar restrições que consideraram abusivas do ponto de vista das liberdades individuais. Em várias ocasiões, o debate parlamentar sobre o projeto de lei foi suspenso devido à tensão no plenário.

Com informações da RFI e AFP