Portugal cria visto de até 180 dias para imigrante buscar emprego

O governo de Portugal anunciou a criação de um novo modelo de visto para estrangeiros que pretendem procurar trabalho no país. A permissão garante 120 dias de estadia, com possibilidade de prorrogação por mais 60, para que o profissional realize uma busca presencial por emprego em solo português.

A medida ainda precisa ser aprovada no parlamento, e não há data para a votação, mas não deve enfrentar resistência. O Partido Socialista, que comanda o atual governo, tem a maioria absoluta dos deputados na bancada.

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O novo visto faz parte da estratégia do governo para ter "fluxos regulares, seguros e ordenados de migrações, assim como para combater a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos, além de dar resposta às necessidades urgentes de recursos humanos e à necessária revitalização da nossa economia", disse a ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (15).

A novidade foi recebida com entusiasmo pelos brasileiros. Minutos após compartilhar a notícia com os seguidores em seu perfil no Instagram, a publicitária e digital influencer Patrícia Lemos já contava com centenas de comentários no estilo "agora eu vou".

Com quase 400 mil seguidores, a publicitária vive em Portugal há cinco anos e se especializou em consultoria de imigração para o país que, afirma, continua atraindo brasileiros pela "qualidade de vida". "[O novo visto] dá uma perspectiva gigante para famílias inteiras que queriam mudar para Portugal, mas não cumpriam as exigências dos vistos que já existem e não queriam mudar de forma irregular. Elas têm três motivos: segurança, educação pros filhos e saúde, que resumem a tal qualidade de vida", diz Patrícia à RFI.

"Tem pessoas que estão esperando por essa oportunidade há um ano, dois anos, porque esse projeto esteve na mesa em janeiro de 2020. Aí veio a pandemia e acabou, outras prioridades. É a realização de um sonho, agora é literalmente 'eu posso ir'. Além da nossa equipe, remanejamos pessoas de outra área e pegamos dois freelas para ajudar a responder o direct, comentários, porque o impacto é gigante", conta a digital influencer.

Entrar como turista

Brasileiros podem entrar e permanecer em Portugal por 90 dias para turismo sem nenhuma exigência de visto, mas essa porta acaba sendo utilizada com outro objetivo. "Temos uma situação de imigrantes que chegam e mentem, dizem que vão entrar em Portugal por motivos de turismo, mas, na verdade, são pessoas que vêm com mala e cuia para realmente tentar a vida aqui", explica a advogada Raphaela Souza, sócia da assessoria Portugal Para Todos.

Uma vez no país, essas pessoas caem na fila da chamada "manifestação de interesse", processo que precisa ser iniciado por quem busca a regularização apenas quando já entrou em Portugal. Hoje, um dos grandes gargalos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), órgão do governo para as questões de imigração, é atender a essa demanda.

"A manifestação de interesse é regulada pelo SEF, órgão responsável por receber os documentos pela via digital e regulamentar os pedidos. O que a realidade nos mostra é uma espera de dois anos para a manifestação ser aceita, depois é uma nova contagem para conseguir o agendamento. Muitas pessoas mudam de trabalho nesse meio tempo, de artigo a ser aplicado, o que aumenta a angústia e contribui para a má reputação do país no tratamento dos imigrantes irregulares", diz Raphaela Souza.

No primeiro trimestre deste ano, o SEF agendou 48 mil entrevistas com imigrantes que tinham feito a manifestação de interesse até junho de 2020. Por esse quadro, a advogada considera que o novo visto "é uma possibilidade das pessoas terem um processo de imigração integrada e reduzir quase a zero o período em que ficam em situação de irregularidade no país".

Desburocratização do sistema

O governo também contempla as famílias com a criação da nova permissão, facilitando o processo chamado de "reagrupamento familiar". "Até aqui, vinha o cidadão estrangeiro e só mais tarde, quando o seu processo estivesse regularizado, era possível que a família viesse. Neste momento, elimina-se esta barreira e a família pode em conjunto vir para Portugal enquanto um ou os dois membros do casal podem procurar emprego", explicou a ministra Ana Catarina Mendes.

O anúncio da nova permissão não veio sozinho. O governo aprovou também a concessão de um visto de residência ou de estadia temporária aos nômades digitais, profissionais que queiram morar em Portugal, mas trabalhando remotamente para empresas sediadas em outro países.

Além disso, foi anunciada a facilitação do visto de residência para estudantes do ensino superior. O processo passa a dispensar um parecer do SEF para o pedido nos casos em que o aluno já foi admitido pela instituição na qual pretende estudar.

Outro processo no qual Portugal também deixa de exigir um parecer do SEF é o que envolve os vistos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), medida que responde ao acordo de mobilidade assinado pelos membros do bloco em 2021.

O objetivo do tratado é que a circulação entre Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste seja facilitada, mas cada país é livre para adotar as próprias regras para a concessão dos vistos.