Não foi fácil, nem rápido, mas uma decisão tomada nesta semana no Superior Tribunal de Justiça finalmente reconheceu que, depois do "não", qualquer ato sexual é, sim, estupro.
Você deve estar pensando, "mas já não era assim?". Já está mais do que compreendido e acordado que é preciso consentimento para que qualquer interação sexual aconteça sem que seja considerada violência. O problema são os buracos da legislação que deixam passar abusadores e falham ao proteger as vítimas.
Na última terça-feira, o STJ reverteu a absolvição de um homem acusado por 12 mulheres de violentá-las. A decisão é considerada inédita e altera a jurisprudência no Brasil. Como afirmou o próprio presidente da 6ª Turma do STJ, o "não" da vítima, "ainda que sem reação mais drástica ou severa, ou resistência heroica de sua parte, é capaz de caracterizar o estupro quando efetivado o ato mediante força física".
