Estou sem documentos nos Estados Unidos. Posso receber benefícios públicos?

Depende. Os critérios de elegibilidade para benefícios públicos variam entre os estados, portanto é essencial verificar os requisitos estabelecidos pelo seu estado para receber benefícios públicos. No caso da Califórnia, seus direitos aos benefícios públicos podem depender do seu status de imigração. Esses benefícios são destinados a auxiliar nas despesas básicas, como alimentação, moradia e saúde.

• Quais benefícios públicos estou qualificado para receber na Califórnia?

Os residentes imigrantes da Califórnia podem ser elegíveis para matrícula em instituições de ensino superior no estado, como a Universidade da Califórnia, as Universidades Estaduais da Califórnia e as Faculdades Comunitárias da Califórnia, desde que tenham determinados status de imigração. Mesmo estudantes sem documentos podem se qualificar para a matrícula no estado de acordo com o California Assembly Bill 540. Os sites das universidades e faculdades costumam disponibilizar informações e recursos específicos para estudantes sem documentos. Além disso, o escritório de admissões do campus pode responder a quaisquer perguntas adicionais que você possa ter.
Na Califórnia, o MediCal de emergência (programa Medicaid da Califórnia) está disponível para todos os indivíduos, independentemente do status de imigração. Se você estiver grávida ou tiver acabado de ter um bebê e não tiver documentos, poderá se qualificar para a cobertura do MediCal pré-natal e cobertura relacionada à gravidez por até um ano.
- Crianças sem documentos e indivíduos com 50 anos ou mais podem ser elegíveis para o MediCal completo.
- Se você solicitou um visto U, pode se qualificar para o MediCal completo, assistência monetária (CalWORKs, GR, CAPI) e o programa estadual de assistência alimentar (CalFresh).
- No caso de ter solicitado um T Visa, você pode ser elegível para o MediCal completo, assistência monetária (CalWORKs, GR, CAPI), o programa estadual de assistência alimentar (CalFresh), Benefícios Federais para Refugiados e Auxílio Financeiro Federal.
- Se você aplicou para o VAWA, pode ser elegível para o MediCal de escopo completo, assistência monetária (CalWORKs, GR, CAPI), o programa estadual de assistência alimentar (CalFresh) e Auxílio Financeiro Federal.

• Se eu receber benefícios públicos afetará minha elegibilidade para obter um green card no futuro?

Muitas pessoas têm preocupações sobre solicitar benefícios públicos, pois temem ser consideradas um fardo público. O termo "fardo público" é utilizado para determinar se alguém que solicita um green card ou visto para entrar nos Estados Unidos provavelmente dependerá de certos benefícios públicos no futuro. Caso alguém seja considerado um fardo público, a solicitação de green card ou visto pode ser negada.
O fardo público afeta aqueles que estão buscando residência permanente através de uma petição de cidadão americano ou de um parente residente permanente, bem como aqueles que estão solicitando um visto para entrar nos Estados Unidos. No entanto, outros casos de imigração, como asilo, naturalização ou cancelamento de remoção no tribunal, não são afetados pela regra de fardo público. Além disso, sobreviventes de violência doméstica, tráfico humano e outros crimes graves podem receber benefícios públicos sem que isso prejudique seu status de imigração. No entanto, é crucial sempre fornecer informações verídicas ao solicitar benefícios públicos, a fim de evitar questões relacionadas à imigração ou outros problemas relacionados.

• Receber o MediCal causará problemas para obter um green card no futuro?

Não, receber o MediCal, CalFresh, programas habitacionais, WIC, auxílio emergencial, em caso de desastres, Head Start e refeições escolares gratuitas e de custo reduzido NÃO são considerados como parte do teste de fardo público. Isso significa que receber qualquer um desses benefícios não afetará sua capacidade de obter um green card no futuro. É importante sempre ser honesto ao se candidatar a benefícios públicos para evitar questões relacionadas à imigração ou outros problemas legais.

• E quanto aos benefícios relacionados ao COVID-19? Isso afetará minha solicitação de green card?

De jeito nenhum! Cheques de estímulo e créditos fiscais também não fazem parte do teste do fardo público. Benefícios públicos COVID-19 relacionados à alimentação, moradia, assistência em dinheiro, assistência de aluguel, créditos fiscais, pagamentos de estímulo, desemprego, subsídios de ajuda financeira a estudantes, Programa de Proteção de Pagamento e tolerância de empréstimo estudantil NÃO serão considerados para o teste do fardo público. O governo declarou que não considerará o teste, tratamento ou cuidados preventivos do COVID-19, incluindo vacinas, como parte do teste do fardo público. Na verdade, o governo incentiva todos, independentemente do status de imigração, a receber a vacina COVID-19.

Por favor, lembre-se de que as leis e políticas de imigração estão em constante mudança, portanto, é melhor conversar com um advogado se tiver alguma dúvida antes de solicitar benefícios públicos.

Artigo por Dra. Flávia Santos lloyd