Cidadania por nascimento nos EUA: a nova ordem de Trump e seus desafios
Por: Dra. Flávia Santos Lloyd
Em 20 de janeiro de 2025, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva intitulada "Protegendo o Significado e o Valor da Cidadania Americana", que visa acabar com a cidadania por nascimento para determinadas crianças nascidas nos Estados Unidos.
Direcionada a crianças de mães em situação irregular ou com vistos temporários, caso o pai não seja cidadão americano ou residente permanente, a medida entrará em vigor 30 dias após a assinatura e não afetará retroativamente crianças já nascidas.
A ordem executiva desafia a interpretação da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante cidadania a todas as pessoas nascidas ou naturalizadas em solo americano, independentemente do status imigratório dos pais.
Grupos de defesa dos direitos dos imigrantes, como a American Civil Liberties Union (ACLU), entraram com ações judiciais contestando a ordem executiva, argumentando que ela viola a 14ª Emenda e enfraquece valores fundamentais americanos. Especialistas jurídicos preveem que a questão será debatida nos tribunais e a ordem poderá ser bloqueada ou anulada.
Em 23 de janeiro de 2025, um juiz federal de Seattle bloqueou temporariamente a ordem executiva por 14 dias, citando possíveis violações constitucionais e a necessidade de mais instruções legais antes de qualquer aplicação. A decisão traz alívio temporário às famílias afetadas e indica uma batalha jurídica prolongada, com novas audiências programadas para determinar se a ordem será bloqueada permanentemente.
As famílias afetadas pela ordem estão preocupadas com as dificuldades que seus filhos podem enfrentar sem a cidadania americana, como o acesso a serviços, educação e empregos. No entanto, o sistema jurídico oferece mecanismos de controle para garantir que as ações executivas estejam de acordo com a Constituição. Além disso, historicamente, tentativas anteriores de restringir a cidadania por nascimento foram contestadas e não foram mantidas.
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2 comentários
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Aristoteles Fernandes de Mello
É estranho, numa democracias, uma canetada de uma presidente decidir uma questão constituncional e ainda mais tão importante quanto cidadania.