Lei Rouanet da ditadura? O que significa a frase 'Disco é Cultura' nos LPs

Saudosos da ditadura e seguidores do atual presidente da República costumam ser inimigos declarados de leis de incentivo como a Rouanet, que pela enésima virou assunto na boca do sertanejo Zé Neto, no "tororó" de Anitta e no ganha-pão de Gusttavo Lima e outros contratados por prefeituras.

Mas existe uma inconveniente verdade nessa história: durante o regime militar, entre as muitas isenções patrocinadas pelo governo, houve um mecanismo bem semelhante na música. E ele pode ser comprovado na contracapa de um LP que talvez esteja repousando na sua estante, na inscrição "Disco é Cultura".

Você se lembra desse slogan?

Ele é fruto de uma campanha da indústria fonográfica que terminou virando lei. A frase assinalava que a gravadora do disco em questão havia se beneficiado do artigo 2º da Lei Complementar nº 4, de 2 de dezembro de 1969, conhecida como "Lei Disco é Cultura".

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O dispositivo autorizava produtoras de discos a abater do antigo ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) —pai do ICMS— o valor relativo ao pagamento de direitos autorais e artísticos.

Era uma iniciativa alinhada à política econômica militar, encabeçada pelo ministro Delfim Netto, com seu modelo de forte estímulo ao consumo e que buscava atrair empresas e investimentos estrangeiros.

Sem entrar no mérito dos desdobramentos sociais dessa política, que achatou renda e promoveu desigualdade no Brasil, o fato é que até o mais duro e cruel regime de exceção brasileiro, que matou, cerceou direitos e promoveu censura, sabia da importância do investimento em cultura para geração de empregos e arrecadação. O retorno era garantido.

Como a lei foi criada?

Ela nasceu do lobby exercido pela ABPD (Associação Brasileira dos Produtores de Disco) e gravadoras, que desde a substituição do IVC (Imposto de Vendas e Consignações) pelo ICM em 1965 se queixavam de um aumento significativo na carga tributária.

A competição com multinacionais também incomodava o setor, já que o custo de se lançar no Brasil obras estrangeiras, que já vinham prontas de fora com gravações e arte de capas, era mais baixo. As pequenas sofriam.

Para propor o auxílio, os engravatados da indústria fonográfica brasileira se miravam no exemplo dos livros, que desde 1946 contavam com isenção fiscal em sua matéria-prima. Mas havia uma diferença.

Emílio Vitale, cofundador da editora Irmãos Vitale, que administrava a obra de grandes artistas nacionais, teria levantado a ideia: e se o financiamento fosse direcionado não ao suporte físico do vinil, mas ao pagamento de direitos autorais de artistas envolvidos? E assim o projeto foi aprovado.

Com a mudança, companhias se viram turbinadas. E isso teve inúmeras consequências na nossa música. Entre elas:

• A lei sustentou, em sua era de ouro, a MPB, que passou a dispor de divulgação e produções de alta complexidade, incluindo a contratação de grandes músicos e orquestras, bancadas com orçamentos astronômicos.
• Ela criou a hegemonia das gravadoras no Brasil, que se transformaram em corporações poderosas e ajudaram a indústria do disco a crescer 537% na década de 1970, colocando o Brasil no mapa.
• Ajudou a tirar do centro de efervescência programas de TV e festivais da canção, fazendo com que artistas fossem descobertos por "olheiros" e indicações de gravadoras, que passaram a controlar fortemente a carreira do contratado.
• Criou uma infraestrutura musical que permitiu a construção e manutenção de estúdios de padrão internacional, além da realização de grandes festivais, como o histórico Phono 73.

Mas nem tudo foram discos de ouro e platina

Antes de começar a ser dissolvida a partir de 1988, a lei "Disco é Cultura" consolidou a famosíssima prática do jabá —quando rádios são pagas para tocar músicas— e o uso dela em benefício próprio de produtores que também eram compositores. Certos músicos ganhavam cachês exorbitantes.

Outro problema grave: em vez de ajudar o mercado local, a bonança financeira aumentou ainda mais desigualdade entre as gravadoras brasileiras e as multinacionais, as chamadas majors (EMI-Odeon, CBS, RCA, WEA), que já eram donas dos castings dos maiores vendedores de álbuns da época.

Conforme já explicou André Barcinski aqui mesmo no UOL, as gringas começaram a contratar artistas brasileiros de baciada, aumentando artificialmente seus castings nacionais. Uma concorrência desleal.

Apesar de todos esses problemas, é ingênuo negar a importância da lei no desenvolvimento do setor, com consequências que podem ser sentidas ainda hoje.

Exemplo? Dou três

1. Sem ela, é provável que seu disco brasileiro favorito jamais tivesse sido lançado, seja por se beneficiar diretamente da isenção (como foram "Elis e Tom", "Construção", de Chico Buarque, e "Dança das Cabeças", Egberto Gismonti) ou por consequências dela.
2. A imunidade tributária de CDs e DVDs, que existe desde 2013 e auxilia músicos novatos, provavelmente não existiria.
3. E também seria assim com a Rouanet, que já tem mais de 30 anos, possui suas distorções e incongruências gerenciais, mas mesmo assim é essencial para a produção cultural brasileira, com impactos em dezenas de segmentos econômicos e milhares de empregos gerados anualmente. Assim como um dia fez a "Disco é Cultura". Só em 2021, segundo o Itaú Cultural, foram 855 mil postos criados.

Afinal, como diria Gilberto Gil, cultura não é algo extraordinário. É ordinária. Igual feijão com arroz. Necessidade básica. E por isso ela tem de estar na mesa.