Isenção em compras de até US$ 50 é boa para quem compra vinil? Entenda

A nova regra que isentará de imposto de importação compras internacionais de até US$ 50 feitas entre pessoa jurídica e pessoa física afeta diretamente o meio colecionista.

Para quem perdeu o bonde: a partir de 1º de agosto, clientes de sites como iMusic não poderão mais ter suas remessas taxadas como ocorre hoje. Basta que as compras não ultrapassem o valor citado (frete e outros custos, como seguro, estão incluídos).

Relacionadas

Preço de carro: como descobrir quanto vale uma coleção de discos de vinil

O que está escrito no papelzinho japonês que faz um vinil custar tão caro?

Pesquisa: 50% dos que compram vinil não têm toca-discos. Dá para julgá-los?

Para o imposto zerado valer, é preciso uma contrapartida: a empresa vendedora terá de aderir ao programa federal Remessa Conforme, anunciado pela Receita Federal.

Mas isso é uma boa notícia para os consumidores de discos?

Sim. Ela é boa para quem tem por hábito ir às compras com parcimônia. Pelo menos em um primeiro momento.

Tendo em vista o alto preço dos vinis novos praticados no mercado, serão afetados compradores de apenas um LP (até duplo) —ou de até cerca de 3 CDs—, o suficiente para atingir o patamar de isenção. Esses consumidores não correrão mais o risco de taxação.

Falo de "risco" porque, apesar de a lei brasileira ser clara, ela não é praticada ao pé da letra (Arnaldo Cézar Coelho feelings)

Poucas encomendas de até US$ 50 são realmente taxadas. O fiscais da Receita Federal trabalham por amostragem de lotes no desembaraço alfandegário (já expliquei aqui) e selecionam para averiguação apenas uma parcela dos itens —remessas volumosas têm chance maior.

Ou seja, atualmente, em pequenas compras, a chance de você ter de arcar com a salgada alíquota de importação de 60%, prevista no Regime de Tributação Simplificada (RTS), somada a outros tributos, é pequena.

O que incomoda colecionadores é que a nova regra deve fazer preços subir

Explico: o programa Remessa Conforme unificará na origem (ou seja, nas lojas) a cobrança de 17% referente ao ICMS —imposto estadual—, que não vinha sendo recolhido devidamente nos processos de importação. E, muito provavelmente, esse valor será repassado ao consumidor.

Exemplificando: uma remessa de disco custa um total US$ 49 (cerca de R$ 237)? Agora, ela tende a passar a US$ 57,33 (R$ 277,55), considerando o valor adicional incluído em sua totalidade —o quanto ele será repassado ficará a cargo da loja.

Algumas questões

O acréscimo é muito inferior a alíquota de 60% do RTS? Certamente. Mas ela não vinha sendo cobrada devidamente, e isso virou um problemão para o governo com o aumento exponencial das encomendas internacionais desde a pandemia.

Ainda há dúvidas sobre quais lojas irão aderir ao Remessa Conforme, já que elas correm o risco de perder clientes brasileiros se incrementarem seus preços na origem. O volume de pedidos feitos para o Brasil na iMusic, por exemplo, é grande.

Combate a fraudes

A justificativa federal para a criação da nova regra é tornar mais equilibrada a concorrência entre o varejo brasileiro e o comércio eletrônico estrangeiro. Empresas estrangeiras serão direcionadas a pagar imposto e fornecer mais dados sobre venda, vendedor e comprador.

Atualmente, parte das encomendas que chegam ao país via plataformas como a chinesa Shein não informam valores reais de produtos. Muitas utilizam do artifício de se declarar como pessoa física para driblar a tributação brasileira.

Para combater esse tipo de fraude, o Ministério da Fazenda chegou a ensaiar o fim da isenção em remessas de até US$ 50 em transações entre pessoas físicas, que existe desde 1994, mas voltou atrás após repercurssão negativa.

Trocando em miúdos, a nova regulação faz o mesmo de outra forma, agora com chamariz mais afável: garantir que os impostos do e-commerce sejam recolhidos.

O imposto é justo?

Para este colunista, sim. O ICMS é fundamental para o financiamento de serviços imprescindíveis como segurança, saúde e educação. O problema está na falta de transparência no destino da verba por parte de estados e municípios. Ela é histórica e precisa ser aprimorada.

Mas e você? Qual sua opinião sobre o assunto? Escreva no campo de comentários ou mande uma mensagem para mim no Instagram (@hrleo) ou Twitter (@hrleo_). Quer ler mais textos? Clique aqui.

E até a próxima datilografada!