Haddad erra ao ignorar realidade de quem ama vinil; mas há tempo para mudar

Evitando o mal-estar, o ministro prometeu rever a situação.

"Prometo ver isso, com carinho [...] Vou discutir com o [Robinson] Barreirinhas [Secretário Especial da Receita Federal]. Se você estiver me ouvindo, doutor Barreirinhas, já reserve na segunda uma horinha para mim."

O desconhecimento de Haddad é cruel para nós, militantes da mídia física que resistem ao domínio total do streaming —especialmente para quem ama disco de vinil, cuja produção nacional hoje se limita a títulos de artistas brasileiros.

Ou seja, para se ter um álbum novo dos Beatles em casa, só importando.

E, como se não bastasse a inflação global de LPs, por fatores que vão desde o crescimento da demanda à escassez de matéria-prima, ficou caro demais colecionar.

Como funciona a regra de importação

Pela regra em vigor desde agosto do ano passado, uma remessa internacional de até US$ 50 (frete incluído) cobra 20% de imposto de importação.

Soma-se a esse valor o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que varia conforme o estado.

Lembrando que os 20% citados acima só são aplicados dentro do limite de US$ 50 e quando a loja gringa se cadastra no programa federal Remessa Conforme, que taxa produtos na fonte.

Caso contrário, a alíquota será de 60% (com ICMS) sobre o valor excedente. Esses 60% já eram cobrados antes, mas até ano passado a cobrança não funcionava na prática, pois o desembaraço alfandegário era feito por amostragem. Já expliquei aqui.

Esse cenário gerou um efeito cascata que pode quase dobrar o valor de uma importação —isso quando a própria Receita não erra o cálculo para cima e nos obriga a contestar o valor em seu sistema. Aconteceu comigo.

Me adiantando a um argumento

Os impostos seriam uma medida protecionista eficaz para fortalecer a nossa indústria, certo? Em tese, sim. Caso de fato existisse uma indústria. Há apenas três fábricas de vinil funcionando no país.

Gravadoras ficam com pé atrás e nem se arriscam a lançar discos internacionais por aqui temendo prejuízo. É um setor que gera cada vez mais empregos e carece de incentivos.

Haddad provavelmente não sabia, mas, até o ano passado, existiu isenção para CDs, DVDs e discos de vinil, assim como ocorre na prática com livros, que têm imunidade tributária prevista na Constituição.

Mas era uma isenção inócua, que não resolvia a vida dos colecionadores. Segundo a Receita Federal, as mídias precisavam ser:

A regulação deixou de valer em setembro do ano passado, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que mídias importadas contendo obra musical de artista brasileiro não têm direito à isenção tributária.

Enquanto isso, nós, colecionadores, ficamos a ver navios —e eles não trazem discos.

Mas ainda há tempo de mudar

Haddad erra ao ignorar um segmento que, apesar restrito a um nicho, só cresce no país. E a pandemia apenas acentuou a curva.

Segundo relatório da Pro-Música, as vendas de vinil registraram em 2024 um crescimento de 31,5% no Brasil. LPs já são 76,7% do faturamento das vendas de mídia física, segundo a pesquisa.

Conceder imunidade à mídia musical física, por meio da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) igualando livros e discos, representaria um serviço à educação e à cultura.

Discos são tão capazes de transformar a vida de uma pessoa quanto uma boa literatura ou mesmo um livro didático, e o ministro da Fazenda sabe disso.

Toda escola, pública e privada, deveria ter uma biblioteca de mídia musical física.

Se falta lobby de uma indústria ainda inicipiente, sobra o fato: disco continua sendo cultura. Só não ouve quem não quer.

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E até a próxima datilografada!