Alesp aprova projeto para acabar com meia-entrada em eventos culturais
A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou o projeto para acabar com a meia-entrada específica para categorias em eventos culturais. A votação foi realizada ontem de forma única e o projeto de lei 300 /2020 segue para sanção do governador João Doria (PSDB).
De autoria do deputado estadual Arthur do Val (Patriotas), o projeto estabelece a meia-entrada para pessoas entre zero e 99 anos — na prática, ela se torna o preço definitivo para todos e coloca fim ao direito de idosos e estudantes de pagar metade do valor.
O deputado alega que atendeu a "pedidos do setor". O texto inclui "salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento ou similares, promovidos por quaisquer entidades, públicas ou privadas, realizados em estabelecimentos públicos ou particulares".
O benefício não é cumulativo. Arthur do Val falou em "acabar com distorção social" com a aprovação do projeto — mesmo a meia-entrada sendo um meio de assegurar acesso à cultura, competência exigida pela Constituição Federal.
Na votação, Arthur do Val disse que tentou "driblar", já que existe regulamentação federal, ampliando o benefício a todos porque "na prática, se todos têm, ninguém tem".
Existe a lei federal 12.933 de 2013, que regulamenta a meia-entrada para eventos do setor artístico, de lazer e esportivos para estudantes e jovens de baixa renda de 15 a 29 anos.
O Estatuto da Juventude, também de 2013, assegura o direito, bem como o Estatuto do Idoso de 2003, que garante 50% do valor para "eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer".
'Veto imediatamente'
Carlão Pignatari (PSDB), presidente da Alesp e governador em exercício, disse à TV Globo que foi um "equívoco votar o PL" porque há lei federal de regulamentação, e espera o veto do Palácio dos Bandeirantes — seja com ele ou com Doria, que está em viagem.
Quando faz de zero a 99 anos você está extinguindo algo que existe há muitos anos no Brasil. Tenho certeza que a procuradoria vai determinar a inconstitucionalidade. Se me passarem - o parecer pelo veto —, eu faço o veto imediatamente. Mas creio que chegará ao governador na semana que vem. Carlão Pignatari ao Bom Dia SP
Estudantes pressionam
Em conversa com Splash, a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Rozana Barroso, classificou a proposta como absurda e que o PL do deputado "deturpa" a importância do benefício".
Enquanto representante de mais de 40 milhões de estudantes, o que acontece hoje em São Paulo é um absurdo. O projeto, além de confuso, deturpa o que é a meia-entrada e sua importância. Enquanto o estado de São Paulo passa a ter mais jovens fora da escola, desempregados, famílias passando fome ou em situação de rua, ver que a preocupação de um deputado estadual é acabar com a meia-entrada chega a ser bizarro. Rozana Barroso
Um estudo conduzido pelo professor de economia da Universidade de Zurique Guilherme Lichand, apontava que três em cada dez estudantes no estado de São Paulo provavelmente abandonariam os estudos neste ano em razão da pandemia.
Segundo ela, a entidade que organiza estudantes de ensino fundamental, médio, de pré-vestibular, cursos técnicos e do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), continuará a pressionar o veto mesmo com a declaração do governador em exercício.
Rozana diz que o PL — que em tese seria a meia-entrada, mas, na prática extingue o benefício — seja vetado quanto antes.
Lutaremos até o fim pelo direito dos estudantes. Com o governador em exercício ou Doria, vai ter luta dos estudantes em defesa dos nossos direitos Rozana Barroso
A Ubes se manifestou pelas redes sociais e reforçou as críticas à proposta.
O Estudante não se forma somente dentro de sala de aula, o acesso à cultura e ao lazer é fundamental na construção do cidadão! Ubes
A União Nacional dos Estudantes (UNE) repostou a mensagem da presidente da organização, Bruna Brelaz, chamando a medida de descaso e pedindo movimentações nas redes sociais para exigir o veto do governador ao projeto.
O descaso com a educação é o carro chefe desse governo. Novamente se suspende a reunião para decidir sobre a aprovação das bolsas e pagamento dos recursos devidos. Como ficam os estudantes e professores que dependem desse dinheiro? Bruna Brelaz
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