SBT diz que campanha LGBTQIA+ não veio de ação e que trabalha inclusão
O SBT rebateu que a campanha contra a LGBTfobia, que aborda os direitos da população LGBTQIA+, foi desenvolvida após decisão judicial.
A Splash, a emissora de Silvio Santos disse que não "existe condenação contra o SBT e nem à sua artista" e que pediria "retificação das publicações".
"É bom que fique claro que o SBT lançou essa campanha na TV e em todas as plataformas digitais com o intuito de conscientizar e transformar as pessoas. A emissora sempre teve o seu Comitê de Diversidade e Inclusão para tratar dessa e de outras temáticas ao longo dos anos". Assessoria de imprensa do SBT
Nas redes sociais, um post no LinkedIn da diretora da Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABMLBTI), Marina Ganzarolli, dizia que a emissora foi obrigada a veicular o comercial, a fazer reportagens no dia da visibilidade trans (29/01) e promover workshop sobre cultura inclusiva para todo o casting.
A ação seria uma obrigação após um processo contra a emissora e a apresentadora Patricia Abravanel, segundo o post de Marina.
A publicação também foi reproduzido no Instagram. Mais tarde, a legenda foi alterada e informava que a campanha era, na verdade, iniciativa de ação administrativa com base na Lei 10.948/01.
À Universa, a diretora da associação ressaltou que o vídeo foi um compromisso assumido pela emissora e, caso não cumprisse ou não aceitasse o acordo, a ação poderia gerar uma multa ou mesmo a perda do alvará para funcionar.
A advogada Luanda Pires explicou que o vídeo é parte de um acordo firmado entre o SBT e Associação Brasileira de Mulheres LBTIs (lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo). Presidente do grupo, ela entrou com uma ação administrativa contra a emissora logo após as falas de Patricia.
A lei estadual 10.948 prevê punições contra quem tiver "manifestação discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero".
Ela ainda determina que, após a denúncia, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania é quem deve instaurar o processo administrativo e apurar o caso — e não correr no âmbito judicial.
Antes de instaurar processo administrativo, o órgão ainda pode resolver conflitos de natureza leve — como xingamentos — via mediação com parceira com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), segundo o portal do governo de São Paulo.
Nos casos sem conciliação, o processo é criado e o caso enviado para a Comissão Especial em Razão da Discriminação Sexual ou Identidade de Gênero
Entre as penas possíveis na lei estão multas, advertência, suspensão de licença estadual — órgãos e empresas públicas ficam com punições sob o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
A Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania disse a Splash que não constatou um processo administrativo entre as partes e explicou que eles podem correr em segredo de Justiça.
O SBT disse que "possui um calendário anual de ações afirmativas em diversidade, inclusão e pertencimento", desenvolvidos pela Universidade Corporativa e plataforma SBT do Bem
A emissora ainda reforçou que a iniciativa conta com o apoio da empresa "um.a diversidade criativa, referência no mercado".
Além disso, sempre teve o seu Comitê de Diversidade e Inclusão para tratar dessas temáticas, entre outras. Assessoria de Imprensa do SBT
Até o momento, o SBT não respondeu se a campanha foi feita após procedimento administrativo e se manteve contato com a associação.
Mesmo destacando as iniciativas, ano passado Patricia Abravanel fez comentários com teor LGBTfóbico e pediu "compreensão com quem 'ainda está aprendendo'" durante a apresentação do "Vem Pra Cá".
"Então, assim como 'LGDBTYH' [ao se referir as letras que formam a comunidade LGBTQIA+], não sei, querem respeito, eu acredito que eles têm que ser mais compreensivos com aqueles que hoje ainda não entendem direito e estão se abrindo pra isso", disse a apresentadora.
A fala gerou repercussão negativa nas redes sociais. Ainda no programa ao vivo, a filha de Silvio Santos foi corrigida por um dos produtores.
O discurso mudou. No comercial veiculado desde o início do ano, Patricia aparece e destaca a realidade vulnerável de pessoas trans no Brasil:
"Há 15 anos, o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo", inicia Patrícia Abravanel na campanha. "E o que você, o que nós temos a ver com isso? LGBTfobia é crime. E a gente contribui com isso sempre que nos omitimos".
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