Dira Paes critica veto de Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo: 'É questão social'

A atriz Dira Paes criticou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei Paulo Gustavo. A proposta repassaria R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país. Segundo a decisão do governo, a proposição legislativa "enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência", o que poderia furar o teto de gastos.

A Filó da segunda fase de "Pantanal" (TV Globo) comentou que nem todos os artistas da cultura estão na "ponta da pirâmide", usando como exemplo a cantora Anitta.

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"A gente tem a ponta de uma pirâmide, com artistas como Anitta, e temos a base dessa pirâmide, que geralmente é a cultura popular. A gente fala 'popular', mas isso não quer dizer que isso seja menos importante que outros níveis e acessos culturais que a grande sociedade tem, principalmente dos polos culturais, principalmente das capitais", disse em entrevista ao "Estúdio i" (GloboNews).

Dira reforçou que o projeto foi inspirado em modelos internacionais e que a cultura precisa ser assistida pelo governo.

Não é possível que a gente trate a cultura baseado em interesses políticos, porque a cultura é um bem social de cura, a gente viu isso na pandemia. É um bem social que traz sanidade pública, traz um alento, sem falar na bagagem informativa. Dira Paes

"Então quando a gente vê que o presidente veta uma lei que tá super bem estruturada, uma lei que foi pensada, elaborada durante o seu governo, esse veto atinge um lugar de desesperança, como se não houvesse um diálogo, como se isso fosse um capricho dos artistas", continuou a atriz.

"Esse veto é uma espada atravessando nosso peito. A gente não tá falando de mercado estruturado com patrocinadores, a gente tá falando desses outros milhares de artistas brasileiros".

Dira usou como exemplo manifestações artísticas do norte e do nordeste do Brasil.

"São atividades públicas que geralmente são gratuitas para o grande público. E a gente emprega muita gente, e a gente tem que prestar conta dos centavos das notas fiscais. (...) É difícil perpetuar a memória brasileira se a gente não tiver um suporte legislativo que nos garanta que essas manifestações possam ser incentivadas para que elas continuem perpetuando a nossa origem, a nossa cultura. Isso que dói. Dói saber que nós não somos vistos como um bem", disse Dira.

Ela ainda fez um apelo "àqueles que veem com maus olhos esses editais, essas leis sendo promulgadas, sendo propostas ao congresso e a todo o legislativo".

"Entendam que não é uma questão partidária, é uma questão social, brasileira, universal, inspirada em modelos internacionais que funcionam. É um dinheiro que é pago pelo consumidor que volta para o espetáculo artístico", pontuou.

O que diz a proposta

De acordo com a proposta, estados e municípios que receberem recursos da lei devem se comprometer a fortalecer seus sistemas de cultura existentes ou implantá-los onde não eles não existirem, instituindo conselhos, planos e fundos.

Para custear o repasse de R$ 3,86 bilhões, a proposta autorizava o uso de recursos provenientes do superávit financeiro, ou seja, do excesso de arrecadação, do FNC (Fundo Nacional de Cultura) e outras receitas apontadas pela União. A verba, portanto, não tem relação com recursos da Lei Rouanet, legislação de incentivo à cultura rotineiramente alvo de conteúdos falsos e enganosos, como já mostrou o UOL Confere.

A proposta também alterava a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que os entes federativos excluam os recursos recebidos da meta de resultado primário. Ao vetar o projeto, o governo alegou que a proposta contrariava o interesse público já que criava uma despesa sujeita ao teto de gastos, regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação. O governo, porém, poderia abrir um crédito extraordinário, fora do teto, sob a justificativa de uma ação emergencial.

O texto autoriza a execução dos recursos até 31 de dezembro de 2022 e prevê que o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro, caso haja algum impedimento em razão de ser ano eleitoral.

Ao receber o dinheiro, o beneficiário deverá cumprir com algumas contrapartidas, incluindo obrigatoriamente a realização de exibições gratuitas dos conteúdos selecionados, com acessibilidade de grupos com restrições e direcionamento à rede de ensino da localidade. A maior parte da verba (R$ 2,797 bilhões), vinda da arrecadação da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), deverá ser aplicada no setor.

Homenagem ao ator Paulo Gustavo

Aprovado no Senado em novembro do ano passado, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados. Lá, sofreu alterações pontuais e, por isso, retornou ao Senado.

A proposta foi batizada como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator, que morreu de covid-19 em maio de 2021. Durante a votação, senadores fizeram homenagens ao ator. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) referiu-se a Paulo Gustavo como "um dos maiores artistas" que o país já teve.

A Lei Paulo Gustavo é a segunda aprovada no Congresso para auxiliar o setor cultural, cuja receita caiu drasticamente com a chegada da pandemia de covid-19 e a consequente suspensão de atividades culturais, como shows musicais e peças de teatro.

A primeira foi a Lei Aldir Blanc, criada como um auxílio emergencial ao setor cultural e também batizada com o nome de um artista. Nesse caso, um escritor e compositor, também vítima da covid-19.

Caso fosse aprovada a Lei Paulo Gustavo, a União teria de enviar o dinheiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios o investimento para que fosse aplicado em iniciativas que visem combater e reduzir os efeitos da pandemia de covid-19 no setor cultural.

Congresso pode derrubar veto

O Congresso pode manter ou derrubar o veto integral do presidente à Lei Paulo Gustavo.

A mensagem de veto foi publicada na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União) e, diante da notícia, parlamentares de oposição já começaram a se mobilizar pela derrubada do veto, chamando o presidente de "inimigo da cultura".

Já o ex-secretário Especial de Cultura Mario Frias, crítico da Lei Paulo Gustavo quando estava no cargo, parabenizou Bolsonaro pelo veto.

Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores (257 votos na Câmara e 41 votos no Senado).

* Com informações da Agência Senado e Estadão Conteúdo COMUNICAR.