Viúvo e mãe lamentam veto de Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo: 'Que mico'

Thales Bretas, viúvo de Paulo Gustavo, e Dea Lúcia, mãe do comediante, usaram o Instagram para criticar a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de vetar a lei que leva o nome do humorista e repassaria R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país.

"Que tristeza ver nosso país tão desarticulado politicamente. Sem saber defender os interesses da cultura e o bem-estar do povo", lamentou o dermatologista. Ele também compartilhou uma postagem que chama Bolsonaro de "inimigo da cultura".

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Já Dea Lúcia, mãe de Paulo Gustavo, compartilhou uma montagem do humorista ao lado de Bolsonaro, com um "X" sobre a foto do presidente e os dizeres: "Você será vetado". Na legenda, ela escreveu: "Que mico, hein?"

O que diz a proposta

De acordo com a proposta, estados e municípios que receberem recursos da lei devem se comprometer a fortalecer seus sistemas de cultura existentes ou implantá-los onde não eles não existirem, instituindo conselhos, planos e fundos.

Para custear o repasse de R$ 3,86 bilhões, a proposta autorizava o uso de recursos provenientes do superávit financeiro, ou seja, do excesso de arrecadação, do FNC (Fundo Nacional de Cultura) e outras receitas apontadas pela União. A verba, portanto, não tem relação com recursos da Lei Rouanet, legislação de incentivo à cultura rotineiramente alvo de conteúdos falsos e enganosos, como já mostrou o UOL Confere.

A proposta também alterava a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que os entes federativos excluam os recursos recebidos da meta de resultado primário. Ao vetar o projeto, o governo alegou que a proposta contrariava o interesse público já que criava uma despesa sujeita ao teto de gastos, regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação. O governo, porém, poderia abrir um crédito extraordinário, fora do teto, sob a justificativa de uma ação emergencial.

O texto autoriza a execução dos recursos até 31 de dezembro de 2022 e prevê que o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro, caso haja algum impedimento em razão de ser ano eleitoral.

Ao receber o dinheiro, o beneficiário deverá cumprir com algumas contrapartidas, incluindo obrigatoriamente a realização de exibições gratuitas dos conteúdos selecionados, com acessibilidade de grupos com restrições e direcionamento à rede de ensino da localidade. A maior parte da verba (R$ 2,797 bilhões), vinda da arrecadação da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), deverá ser aplicada no setor.

Homenagem ao ator Paulo Gustavo

Aprovado no Senado em novembro do ano passado, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados. Lá, sofreu alterações pontuais e, por isso, retornou ao Senado.

A proposta foi batizada como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator, que morreu de covid-19 em maio de 2021. Durante a votação, senadores fizeram homenagens ao ator. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) referiu-se a Paulo Gustavo como "um dos maiores artistas" que o país já teve.

A Lei Paulo Gustavo é a segunda aprovada no Congresso para auxiliar o setor cultural, cuja receita caiu drasticamente com a chegada da pandemia de covid-19 e a consequente suspensão de atividades culturais, como shows musicais e peças de teatro.

A primeira foi a Lei Aldir Blanc, criada como um auxílio emergencial ao setor cultural e também batizada com o nome de um artista. Nesse caso, um escritor e compositor, também vítima da covid-19.

Caso fosse aprovada a Lei Paulo Gustavo, a União teria de enviar o dinheiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios o investimento para que fosse aplicado em iniciativas que visem combater e reduzir os efeitos da pandemia de covid-19 no setor cultural.

Congresso pode derrubar veto

O Congresso pode manter ou derrubar o veto integral do presidente à Lei Paulo Gustavo.

A mensagem de veto foi publicada na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União) e, diante da notícia, parlamentares de oposição já começaram a se mobilizar pela derrubada do veto, chamando o presidente de "inimigo da cultura".

Já o ex-secretário Especial de Cultura Mario Frias, crítico da Lei Paulo Gustavo quando estava no cargo, parabenizou Bolsonaro pelo veto.

Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores (257 votos na Câmara e 41 votos no Senado).

* Com informações da Agência Senado e Estadão Conteúdo COMUNICAR .