Na GloboNews, Maria Beltrão diz que Lula não é inocente após decisão da ONU

A apresentadora Maria Beltrão, da GloboNews, comentou a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), que apontou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos movidos no âmbito da Operação Lava Jato, e disse que isso não torna o petista inocente.

Na ocasião, Beltrão lembrou que a segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) também já reconheceu parcialidade de Moro no julgamento de Lula, mas errou ao dizer que essa visão da maioria dos ministros da Corte se deu após a determinação da ONU. Ainda, a comunicadora reforçou que a decisão não inocenta o ex-presidente. Porém, de acordo com advogados especializados em direito penal e em direito eleitoral ouvidos pelo UOL, do ponto de vista jurídico, o petista é inocente.

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"É evidente que todo cidadão tem o direito de um julgamento justo. E na visão dessa Comissão da ONU, visão que depois foi a mesma visão da própria Segunda turma do Supremo Tribunal Federal, visão que o juiz Moro não teria sido imparcial. Isso não quer dizer também que o ex-presidente Lula foi inocentado, porque tudo a gente tem que repetir bem devagarzinho, né?", declarou a apresentadora.

Ao abordar o assunto na GloboNews, Maria Beltrão também disse que a condenação de Lula foi referendada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pelo STF, mas, na realidade, foram a Oitava Turma do TFR-4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região) e a Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que referendaram a decisão da 13º Vara Federal de Curitiba, que à época tinha Moro como principal nome.

"À época que Moro condenou o ex-presidente Lula tanto o TSE como o STF confirmaram de fato a condenação, depois julgaram que o foro para acompanhar aquele processo não deveria ser Curitiba, mas, sim, Brasília. Naquele momento, e depois principalmente consideraram Moro como um juiz parcial, o processo deveria começar outra vez, só que aí prescreveu o caso do tríplex. Então é bom separar as coisas: Não é porque o Moro foi considerado parcial que o ex-presidente Lula automaticamente é inocente, acabou que o processo, o julgamento, não foi recomeçado", completou.

Ontem, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que Sergio Moro foi parcial ao julgar Lula e determinou que os direitos políticos do petista foram violados em 2018, quando ele foi impedido de disputar as eleições, que culminou na vitória de Jair Bolsonaro (PL) — posteriormente, Moro se tornou ministro da Justiça do presidente de extrema direita.

Em nota, Moro alegou que a decisão do STF de anular as condenações do ex-presidente "influenciou indevidamente" o Comitê da ONU. Ainda, o ex-juiz classificou como "um grande erro do judiciário" a atitude dos ministros da Suprema Corte.

Em abril do ano passado, por 8 votos a 3, o STF manteve a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as duas condenações contra o ex-presidente, proferidas pela Justiça Federal do Paraná. Com isso, Lula deixou de ser ficha-suja, o que o permite disputar eleições novamente.

Em junho, a Corte declarou que Moro foi parcial ao julgar o petista no processo do tríplex do Guarujá (SP). Por 7 votos a 4, o tribunal confirmou uma decisão da Segunda Turma, de abril, que decretou a suspeição de Moro nesse caso, no qual o ex-presidente foi condenado em julho de 2017.

No final de 2021, o MPF (Ministério Público Federal) pediu o arquivamento do caso do tríplex, investigação responsável pela primeira condenação de Lula na Lava Jato, após reconhecer a prescrição do processo — ou seja, que o petista não pode mais ser julgado por este caso devido à demora na tramitação da ação.

Com as anulações, Lula está sem nenhuma condenação criminal em qualquer instância da Justiça, o que o torna juridicamente inocente. Ainda, o ex-presidente recuperou seus direitos políticos e pode disputar o Palácio do Planalto novamente — atualmente, ele é líder nas pesquisas de intenções de voto.