Justiça condena Band Rio e Record a reduzir tempo televisivo para igrejas

A Rádio e Televisão Bandeirantes no Rio de Janeiro e a Rádio e Televisão Record S/A foram condenadas pela Justiça Federal a reduzir o período total comercializado de sua grade para 25% do tempo diário — inclusive os espaços vendidos a entidades religiosas ou sem fins lucrativos.

As ações civis públicas movidas pelo MPF (Ministério Público Federal) também condenaram a União a fiscalizar o cumprimento do limite legal pelas emissoras.

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"Dada a importância social do setor de radiofusão, a ultrapassagem do limite de publicidade comercial configura desvio de finalidade das concessões e permissões de radiodifusão e o enriquecimento ilícito dos que comercializam os horários acima dos limites legais", detalhou uma das sentenças.

"Ainda que os programas religiosos comercializados pela emissora de TV não se refiram a publicidade de marca, produto, ou ideia, há verdadeira comercialização de grade mediante contratos de caráter sinalagmático e de inegável intuito lucrativo, já que recebe a mesma contraprestação financeira pela cessão do tempo de sua programação", concluiu o documento.

O descumprimento da Lei Geral de Radiodifusão pelas emissoras TV Record e Band Rio foi apontado em 2019, pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro.

De acordo com o MPF, em inquérito civil instaurado em 2016, as emissoras descumprem o limite legal ao comercializar, além do tempo destinado à publicidade de produtos e serviços, até 9 horas e 30 minutos diários para divulgação de prosélitos religiosos.

Especificamente, o MPF apurou que a emissora TV Record comercializa 28,19% do tempo, destinando 20,83% semanais para programas de responsabilidade da Igreja Universal do Reino de Deus e a Band Rio disponibiliza 25,98%, em média, para fins comerciais, burlando, também, o limite legal. Na Band, o tempo destinado a programas religiosos contratados é de 20,38%.

Procurada por Splash, a Band informou que recorreu da decisão e aguarda julgamento. A reportagem também tentou contato com a Record TV, mas não obteve retorno até o momento da publicação desta nota. Assim que houver resposta, o texto será atualizado.