MPRR abre investigação sobre contratação de Gusttavo Lima por R$ 800 mil

O MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima) abriu investigação sobre a contratação do cantor Gusttavo Lima na cidade de São Luiz (RR), com cachê fixado em R$ 800 mil.

A população do município é estimada em 8.232 pessoas segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Dividindo o cachê acordado pelo número de moradores de São Luiz, cada cidadão estaria pagando cerca de R$ 97 pelo show.

"A Promotoria da Comarca expediu ofício para o Município de São Luiz, solicitando informações a respeito da contratação do show, de como os recursos foram arrecadados e também se haverá retorno para a municipalidade. O MPRR aguarda a resposta do Município para, então, adotar as medidas necessárias", disse o MPRR em nota enviada a Splash.

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O contrato para a apresentação de Gusttavo Lima foi firmado em 25 de março e tem vigência até 31 de dezembro. A informação foi publicada na sessão de editais do "FolhaBV", jornal de Boa Vista, capital do estado.

Em contato com Splash, a equipe jurídica do cantor enviou uma nota afirmando que o valor do cachê dele é "fixado obedecendo critérios internos, baseados no cenário nacional, tais como: logística (transporte aéreo, transporte rodoviário, etc.), tipo do evento (show privado ou público), bem como os custos e despesas operacionais da empresa para realização do show artístico, dentre outros fatores".

A defesa diz ainda que a equipe de Gusttavo Lima não pactua com ilegalidades cometidas por representantes do poder público e que não cabe ao artista "fiscalizar as contas públicas". Confira na íntegra abaixo.

Splash também entrou em contato com o prefeito da cidade, James Moreira Batista (Solidariedade), que disse que tudo está sendo feito respeitando a Lei 8.666, que estabelece normas gerais sobre licitações.

Não estamos infringindo as regras e estaremos seguindo todos os apontamentos que os órgãos de controle fizerem. Trata-se de um planejamento que visa despertar o potencial que a cidade possui, sem fugir do zelo com o erário e do dever de cuidar dos serviços obrigatórios. Um detalhe: as pessoas estão assustadas com a presença do Gustavo Lima, mas certamente elas ficarão bem mais assombradas quando estiverem na cidade e contemplarem o que estamos preparando. James Moreira Batista

"O projeto é fruto de um planejamento que antecede a pandemia. Nos preparamos pra reestruturar a cidade e visamos dinamizar a economia local impulsionando o potencial adormecido que São Luiz carrega", argumentou ainda o prefeito.

O show do artista acontecerá na 24ª edição da Vaquejada e da 13ª Feira de Agronegócios do Município, programada para o mês de dezembro.

Confira a nota na íntegra:

A BALADA EVENTOS, empresa que representa o artista GUSTTAVO LIMA, através de seu advogado CLÁUDIO BESSAS, esclarece que:

O valor do cachê do artista é fixado obedecendo critérios internos, baseados no cenário nacional, tais como: logística (transporte aéreo, transporte rodoviário, etc.), tipo do evento (show privado ou público), bem como os custos e despesas operacionais da empresa para realização do show artístico, dentre outros fatores.

Não pactuamos com ilegalidades cometidas por representantes do poder público, seja em qualquer esfera.

Toda contratação do artista por entes públicos federados, são pautados na legalidade, ou seja, de acordo com o que determina a lei de licitações.

Com relação à verba para realização de "show artístico", cabe ao ente público federado agir com responsabilidade na sua aplicação. Não cabe ao artista fiscalizar as contas públicas para saber qual a dotação orçamentária que o chefe do executivo está utilizando para custear a contratação.

A fiscalização das contas públicas é realizada pelos órgãos: TCU (Tribunal de Contas da União ou TCE (Tribunal de Contas do Estado), de acordo com suas competências, seja a nível Federal, Estadual ou Municipal.

Portanto, qualquer ilegalidade cometida pelos entes públicos, seja na contratação de show artísticos ou qualquer outra forma de contração com o setor privado, deverá ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas e se apurada qualquer ilegalidade, deverá ser encaminhada para a Justiça competente para julgar o ilícito eventualmente cometido.