Entenda por que verba de show de Gusttavo Lima seria para saúde ou educação

A polêmica pelo cachê de R$ 1,2 milhão que seria pago a Gusttavo Lima por um show na cidade de Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais, ganhou novos contornos depois que a fonte do dinheiro foi revelada.

A cidade usou verba da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais para pagar o artista, que se apresentaria na 30ª Cavalgada do Jubileu do Senhor do Bom Jesus de Matosinhos.

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Estabelecida pela Constituição de 1988, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) é a contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

Os recursos devem ser aplicados em projetos que revertam em benefícios da comunidade local, seja em melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde ou educação.

Em nota, a prefeitura informou que "não há restrição para uso dos recursos da CFEM em ações, projetos e eventos que tragam melhoria para a qualidade de vida dos moradores locais, seja ele investido em estruturas como moradias, infraestrutura pública, saneamento básico, etc. ou investido para o desenvolvimento econômico da cidade."

E ainda defende que a movimentação turística causada pelo show traria benefícios à cidade de 17 mil habitantes.

"Eventos que tragam melhoria na vida da comunidade e ou investimento para o desenvolvimento econômico da cidade, são gastos advindos do turismo, para atrair turista fazendo assim que a cidade receba de volta o investimento em quase que na sua totalidade em geração de renda, seja no comércio local, nos meios de hospedagem, nos bares e restaurantes, postos de gasolina, padaria, aluguel de casas, locação de espaços públicos, dentre outros, impulsionando a diversificação da economia local."

Mesmo com o cancelamento do show, Gusttavo Lima tem direito a ficar com os R$ 600 mil que já havia recebido de cachê, já que o contrato previa multa de 50% em caso de suspensão ou rescisão do contrato. Procurada por Splash, a assessoria do artista ainda não se pronunciou.

Em nota oficial, a prefeitura da cidade mineira afirma que os shows não eram contratados com utilização de verbas da saúde e da educação.

"Demonstram absoluto desconhecimento sobre as formas de utilização dos recursos advindos da Mineração, reguladas pela Lei Federal nº 13.540, que autoriza gastos com fomento econômico, bem-estar social, turismo, diversificação econômica, saúde, educação e outros", argumentou o comunicado.