Regina Duarte deve devolver R$ 319 mil da Lei Rouanet após recurso negado

O governo federal negou a prestação de contas de "Coração Bazar", projeto cultural de Regina Duarte financiado pela Lei Rouanet. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) de ontem.

Agora, o grupo "A Vida é Sonho Produções Artísticas Ltda.", empresa da atriz e ex-secretária da Cultura do governo de Jair Bolsonaro (PL), terá de devolver R$ 319,6 mil ao governo federal.

Segundo informações divulgadas pela Veja em 2020, a área técnica do Ministério da Cultura reprovou em março de 2018 a prestação de contas da peça. A atriz captou R$ 321 mil com base na legislação.

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Na época, Regina entrou com recurso, negado na noite de segunda (18) pelo atual secretário, Hélio Ferraz de Oliveira, e publicado ontem no DOU.

À Veja, André Duarte, filho de Regina e um dos sócios da "A Vida é Sonho Produções Artísticas Ltda", disse que a prestação de contas foi reprovada devido a um descuido: a falta de comprovantes de que o monólogo foi exibido sem a cobrança de ingressos entre 2004 e 2005.

Em agosto de 2005, a prefeitura de São Paulo anunciou em seu site que a atriz apresentaria a peça em 21 CEUs (Centros Educacionais Unificados) da cidade de forma gratuita. Segundo a publicação, cada unidade recebeu duas apresentações.

A publicação no DOU de 2018, que reprovou a prestação de contas, informa que o recurso captado seria para a montagem e apresentações do espetáculo teatral "Ana Jansen", de autoria de Lenita de Sá, com adaptação dramatúrgica de Lauro César Muniz, na cidade de São Paulo.

Segundo o quadro de sócios e administradores disponível na RedeSim do Governo Federal, a empresa é de Regina Duarte e todos os filhos da atriz — Gabriela Duarte, André Duarte e João Ricardo Gomez — atuam como sócios.

Em entrevista ao "Programa do Bial" (TV Globo) em maio de 2019, Regina Duarte criticou o modelo da Lei Rouanet e disse que a legislação não deveria beneficiar famosos e sim os iniciantes na área cultura.

Com relação à Lei Rouanet, transparência é indispensável no uso do dinheiro público. Acho que o governo que usa o dinheiro da população deveria apoiar os que estão iniciando, a cultura regional, de acordo com uma legislação própria. Regina Duarte

Splash tentou contato com a empresa "A Vida é Sonho Produções Artísticas Ltda.", mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto.

Como funciona a Lei Rouanet

A captação é feita por renúncia fiscal. Ou seja, é uma reorganização de imposto, que seria pago aos cofres públicos, mas é direcionado a produções artísticas.

Para pessoas físicas, o limite da dedução é de 6% do Imposto de Renda a pagar; para pessoas jurídicas, 4%.

Todo projeto cultural, de qualquer artista, produtor ou agente cultural brasileiro, pode se beneficiar da Lei Rouanet e se candidatar à captação de recursos de renúncia fiscal. As empresas é que escolhem os projetos em que querem investir, não o governo.

Cabe ao governo aprovar tecnicamente as propostas para captação de patrocínio, sem exercer qualquer juízo de valor acerca do projeto ou de seus proponentes. Apenas avalia se a proposta cumpre com os requisitos técnicos.