Carlinhos Maia e Viih Tube fazem publis de jogos online proibidos no Brasil

Com o crescimento das redes sociais nos últimos anos, fazer publicidade na web se tornou o principal ganha-pão de diversos influenciadores. Alguns deles, com milhões de seguidores, podem lucrar milhares de reais somente com a divulgação de produtos.

Há, inclusive, quem desafie os limites da lei promovendo jogos virtuais de azar, que são proibidos no Brasil. Nessa lista, nomes de peso, como Carlinhos Maia e Viih Tube, constantemente divulgam disputas que têm se popularizado na internet, como os chamados foguetinhos e aviõezinhos.

Neles, a pessoa aposta em uma decolagem de foguetes ou aviões. Quanto mais alto ele for, mais dinheiro a pessoa ganha. Porém, se ele explode e cai antes de a pessoa finalizar a aposta, ela sai no prejuízo. A questão central é: não há como saber até quando o foguetinho irá subir, muito menos quando ele explodirá.

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Ou seja, a pessoa depende exclusivamente de sua sorte. Por isso, são considerados jogos de azar, segundo especialistas ouvidos por Splash.

Desde 1941, a legislação considera uma contravenção penal "estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público". Além dos foguetinhos, cassinos, roletas e outras formas de aposta envolvendo sorte, seja online ou presencial, também não são permitidas. As exceções são os jogos organizados pelo Estado através de lotéricas, como é o caso da Mega-Sena.

Apesar de serem ilegais, os foguetinhos estão disponíveis para serem acessados por qualquer pessoa em território nacional. A explicação é simples: os domínios dos sites são alocados em países que permitem e regulamentam a exploração dos jogos de azar, como Curaçau, ilha holandesa no Caribe, Chipre, no Oriente Médio, Macau, região autônoma no sul da China, e Malta, na Europa.

Splash apurou que algumas empresas que exploram o mercado de jogos online possuem escritórios no Brasil, visando futura legislação favorável à prática, mas a maioria tem sede fora do país e contrata agências publicitárias brasileiras para fazer a ponte com os influenciadores daqui.

Os influenciadores, então, podem ter problemas por divulgar jogos online proibidos no país?

"Ainda que os jogos possam ser de azar e proibidos no país, como são de domínio estrangeiro, não configuram prática criminosa. De modo que não há qualquer impedimento na publicidade contratada. Os influenciadores não podem ser responsabilizados por qualquer dano gerado ao jogador", diz Daniel Gerber, sócio de Daniel Gerber Advogados, especialista em Direito Penal Econômico e mestre em Ciências Criminais.

A ex-BBB Viih Tube divulga há pelo menos um mês o jogo JetX (foguetinho), do site Cbet.gg, mas também já fez divulgação do Aviator do site EstrelaBet, além de ter festa de aniversário patrocinada pela F12.bet, site que também promove jogos de azar.

Os três sites são operados por empresas registradas em Curaçau. Já Carlinhos Maia tem a sua imagem associada ao jogo Aviator no site da casa de apostas Betano, que patrocina clubes de futebol nacionais e é operada por empresa estabelecida em Malta.

Marçal Carvalho, advogado criminalista e professor de processo penal e direito penal, concorda que não há responsabilização penal quando alguém é contratado para divulgar um produto que não é ilegal pela marca ser alocada fora do Brasil. Além disso, entende-se que as pessoas não podem ser lesadas quando sabem que estão apostando em um jogo de azar.

"Se o site não está alocado no Brasil e a legislação é omissa no sentido da regulamentação dessas condutas, seria muito complicado que houvesse uma responsabilização dos jogos de azar no que tange à lesão do consumidor, porque ele consome um produto que vem de fora do país. Sem que haja uma legislação que possa coibir ou regulamentar esse tipo de conduta, seria como reclamar no Procon que foi enganado no jogo do bicho. Isso é praticamente impossível", argumenta.

No entanto, Marçal avalia que pode haver responsabilização via direito do consumidor "se a publicidade maquia o jogo de azar e coloca que o jogo é baseado exclusivamente na habilidade do agente, sendo assim, você tem a possibilidade de acionar o Procon".

Ainda assim, o fato dos sites encomendaram a publicidade de fora do país pode dificultar a investigação. "Como não se regulamenta isso, esses sites continuam operando à margem da lei, mas sem punição", diz Marcello Vieira de Mello, sócio fundador do GVM Advogados e mestre em Direito Empresarial pela UFMG.

Splash também procurou, nas últimas quatro semanas, o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), órgão da sociedade civil que tem o objetivo de garantir anúncios que respeitem a lei e tenham responsabilidade social, mas não houve retorno antes da publicação desta reportagem.

Irresponsabilidade nos anúncios

Nos jogos de azar, a probabilidade de você perder é maior que a de você ganhar e obter lucro. Ainda assim, na publicidade veiculada por Viih Tube, em seu Instagram Stories, a ex-BBB escreve "vem jogar e ganhar dinheiro" enquanto mostra que lucrou mais de duas vezes o valor jogado. Em uma das apostas mostradas, ela joga R$ 50 no game e diz ter ganhado R$ 130.

Para Paula Melgaço, doutora em Psicologia Clínica, esse tipo de publicidade levanta o debate em torno da responsabilidade social e da moralidade. Os vídeos dos influenciadores não dizem, em nenhum momento, que as apostas podem trazer impactos negativos na vida de alguém.

"Do ponto de vista jurídico, não há o que fazer. Do ponto de vista moral e ético, não há uma preocupação por parte de quem pode influenciar milhões de seguidores... Eles pensam: 'Pagando bem, que mal tem?' Os influenciadores não se preocupam com as consequências do que falam, mas eles têm um poder grande na cabeça de outras pessoas", opina.

Ela ainda analisa que as propagandas não abordam o lado nocivo, que seria a possibilidade de perder dinheiro e o vício, pois o que vende é o discurso romantizado e idealizado.

"O que vende é o jogo como entretenimento, diversão, ou 'você pode fazer uma segunda renda' e 'você pode ganhar dinheiro assim como eu'. Considerando a situação econômica do país, meios de ganhar dinheiro fácil na internet podem ser sedutores", diz.

Magnho José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal e editor do BNLData, vê os jogos online apenas como forma de entretenimento e defende a regulamentação deles para que o Estado possa controlar a atividade e arrecadar impostos. Ele enxerga irresponsabilidade no discurso de algumas publicidades.

É irresponsabilidade você afirmar que uma pessoa vai ganhar milhões de reais com foguetinho. O foguetinho é um jogo de azar.
Magnho José

Ele ainda alerta que influenciadores são contratados para fazer publicidades de cursos que ensinariam a lucrar em jogos online, o que é impossível de ser ensinado, já que os jogos dependem da sorte.

"Indivíduos estão lançando cursos de apostas, de foguetinho, de roleta. Eles são danosos para o mercado de jogos. Esses espertalhões contratam influencers para divulgar esses cursos que são uma enganação. Não tem como ensinar a ganhar na roleta, por exemplo. É um jogo de azar que, na nossa visão, deve ser usado como entretenimento e de maneira responsável", completa Magnho.

É o caso de Carlinhos Maia. Ele não divulga diretamente o Aviator (apelidado de foguetinho) do site Betano, mas sim um curso vendido pela empresa Primontent que diz ensinar a jogar e ter um robô para mostrar o momento exato de apostar, tudo feito por meio de um grupo exclusivo no Telegram.

Ao divulgar o curso, ele diz que "se o cara tiver uma cabeça boa, todo mês ele faz um salariozinho brincando" e ainda afirma ter amigos que vivem de apostas. No site Reclame Aqui, é possível encontrar reclamações associando o nome de Carlinhos Maia ao site Betano e à produtora do curso Primontent, alegando que as perdas são maiores que os ganhos.

Em contato com Splash, o site Reclame Aqui revelou os principais problemas em relação aos setor de site de apostas (neste caso, os dados envolvem sites de apostas esportivas, que foram legalizadas recentemente, e jogos online de azar, que seguem proibidos).

"Em 2021 e nos sete primeiros meses de 2022, a ordem dos cinco principais motivos de reclamação dos consumidores é a mesma: pagamento, atendimento, usabilidade do site, problemas ao apostar e propaganda enganosa", disse o Reclame Aqui em nota.

O outro lado

Procurada, a assessoria do influenciador Carlinhos Maia não se pronunciou. Splash também tentou contato com Viih Tube e sua assessoria, mas não houve qualquer retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto e o texto será atualizado caso os influenciadores e suas assessorias retornem o contato.

Apostas esportivas x jogos de azar online

Vale diferenciar o que são as apostas esportivas dos jogos de azar online. As apostas esportivas não dependem exclusivamente da sorte do apostador e foram legalizadas em dezembro de 2018 pelo então presidente Michel Temer. Diferente dos jogos de azar online que seguem ilegais.

Portanto, as publicidades de apostas esportivas que, cada vez mais comuns na internet e na TV, não descumprem a lei. Sites de apostas esportivas ainda mantem seus domínios fora do país porque apesar de a prática ser legalizada no país, ainda não está regulamentada, ou seja, não há normas, nem regras para que as empresas atuem no mercado.