Justiça proíbe uso de música de Chico Buarque em campanha eleitoral no PI
Chico Buarque obteve uma liminar para impedir que o candidato a governador do Piauí Silvio Mendes (União Brasil) utilize a música "Apesar de Você" em sua campanha eleitoral sem a autorização do músico.
O juiz Fernando Rocha Lovisi, do 6º Juizado Especial Cível da Capital, estabeleceu uma multa diária no valor de mil reais para o candidato caso as peças não sejam removidas de suas redes sociais.
Além do candidato, Chico Buarque também entrou na justiça contra o Facebook para que os vídeos sejam removidos com urgência — caso o material continue no ar na rede social, a empresa também estará sujeita a uma multa diária de mil reais.
Há duas semanas, outra juíza havia negado o pedido de Chico Buarque. Em sua decisão, ela afirmou: "Não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida".
Agora, o juiz citou a Lei de Direitos Autorais para aprovar a liminar: "Assim, com base na Lei 9.610/98, artigos 68 e 105, bem como demais normas aplicáveis a presente lide, defiro a Tutela de Urgência para imediata retirada pelo primeiro Réu do anúncio apontado em todas as plataformas em que tiver publicado e pelo segundo Réu do conteúdo infringente expressamente indicado na URL 9, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais)".
Na ação, a assessoria jurídica de Chico Buarque afirma que existem várias violações de direitos do autor: "...há utilização não autorizada de obra musical; há violação aos termos de uso da plataforma; há afronta à reputação do músico ao ver-se ligado ao candidato através da reprodução parcial de sua obra; há grave dano moral".
Silvio Mendes tem o apoio do ministro da Casa Civil Ciro Nogueira e faz oposição ao PT no Piauí. Sem autorização, Sílvio Mendes usou a composição e a voz do artista como trilha sonora de um vídeo gravado em sua convenção partidária, realizada no dia 30 de julho. Segundo a ação, a reprodução teve 70 mil visualizações no Instagram.
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