MP pede condenação de Gusttavo Lima por propaganda eleitoral irregular
O MPE (Ministério Público Eleitoral) entrou com uma representação no TRE-GO (Tribunal Regional Eleitoral de Goiás) pedindo a condenação e pagamento de indenização de R$ 20 mil do cantor Gusttavo Lima, 33 anos, e do Frigorífico Goiás, por propaganda eleitoral irregular.
Em nota, o MPE informou que, em maio deste ano, foi noticiado que havia um helicóptero totalmente adesivado nas cores verde e amarelo e com a mensagem "Bolsonaro Presidente" no heliponto da loja Frigorífico Goiás, no setor sul de Goiânia (GO).
Segundo a lei que estabelece as normas para as eleições (Lei n. 9.504/1997), a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares é proibida. É permitida apenas a adesivagem plástica em veículos e janelas residenciais, desde que não exceda a meio metro quadrado.
Ainda em nota, o MP Eleitoral afirma que cobrou explicações do cantor e da empresa, representada por Leandro Batista Nóbrega.
O artista teria informado à instituição que, na data dos fatos (12/5/2022), a Frigorífico Goiás e ele tinham um contrato de uso de imagem e que ele não era o dono do empreendimento. Na sequência, o contrato foi rescindido.
Lucas Pasin, colunista de Splash, noticiou em julho o fim do contrato entre o sertanejo e o frigorífico — que ficou famoso por ter criado a "Picanha Mito", em homenagem a Jair Bolsonaro (PL), vendida por R$ 1,8 mil o quilo.
Para o procurador regional Eleitoral auxiliar José Ricardo Teixeira Alves, foi feita propaganda eleitoral ao candidato à reeleição por meio de plotagem em aeronave privada, com claro efeito "outdoor" e em período vedado.
O Frigorífico Goiás e Gusttavo Lima são responsáveis pelo ilícito eleitoral. O primeiro como proprietário do helicóptero e o segundo como cantor de fama nacional e internacional que cedeu sua imagem à empresa e dela fez uso extensivo nas circunstâncias do caso. José Ricardo Teixeira Alves
"Embora o texto não contenha pedido explícito de voto, o apelo eleitoral é franco e deliberado, diante da evidente intenção de influenciar na formação de vontade dos eleitores, visando às Eleições de 2022", conclui o procurador.
Splash entrou em contato com a assessoria de imprensa de Gusttavo Lima, que informou que o helicóptero não é do artista e ressaltou que o contrato de uso de imagem entre o cantor e a empresa já foi encerrado.
"O Dr Cláudio Bessas, advogado da Balada Eventos, informa que o helicóptero em questão não pertence ao cantor Gusttavo Lima. O proprietário do Frigorífico Goias, Sr Leandro, é o dono do helicóptero. Gusttavo Lima teve contrato de uso de imagem com a empresa, contrato este já encerrado. Portanto, não há qualquer responsabilização do cantor diante de tal fato", diz a nota enviada à reportagem.
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