BBB 23: Quem pratica intolerância religiosa pode ser preso?
Uma conversa entre Key Alves, Gustavo e Cristian vem sendo apontada como intolerância religiosa por parte dos espectadores do BBB 23 (Globo).
- Cristian contou que viu Fred Nicácio em frente à cama de Key e Gustavo de madrugada.
- A sister perguntou o que Nicácio fazia, e Cristian afirmou que não sabia, dizendo ainda estar "cagado" de medo.
- A jogadora disse que vai apertar o botão e que não quer mais ficar na casa.
- "O que eu vi foi o seguinte: ele estava parado, fazendo os negócios dele, na cama. Aí eu olhei de novo e ele estava rezando e eu comecei a rezar também", detalhou Cristian.
Mas afinal, intolerância religiosa é crime?
Akira Chiarelli Kobayashi, advogado que atua na área empresarial e criminal, afirma: "Liberdade Religiosa é um direito inviolável de toda e qualquer pessoa".
"A Intolerância religiosa é um crime, sim, e passível de punição com prisão. A pena pode variar de um ano a cinco anos de prisão, a depender do tipo de conduta intolerante realizada pelo ofensor. Essa pena ainda pode ser aumentada se a intolerância ocorrer em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação".
O advogado, porém, ressalta: "O fato deve ser analisado em todo o contexto fático em que ocorreu e a interpretação e decisão final cabe a um juiz, como prevê a lei. Mas isso não impede que o ofendido tome as medidas legais cabíveis para que estes sejam devidamente apurados e os culpados, punidos".
"É importante lembrar que a punição criminal não impede a reparação no âmbito civil, ou seja, se o ofendido entender que teve a sua moral atingida, também poderá buscar a reparação pelos danos morais", completa Akira.
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