Lei Rouanet: Cultura aumenta limite de cachê a artistas para R$ 25 mil

O Ministério da Cultura aumentou o valor de cachê para artistas solos contemplados pela Lei Rouanet (Lei Federal de Incentivo à Cultura). O limite subiu de R$ 3 mil para R$ 25 mil por apresentação.

A alteração, que desfaz mudanças adotadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União. Na gestão anterior, a redução do valor passou de R$ 93% e foi criticada por artistas.

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O limite de cachê para músicos de orquestra foi de R$ 3.500 para R$ 5 mil. Já o de maestros saltou de R$ 15 mil para R$ 25 mil.

A instrução normativa ainda define os procedimentos para apresentação, seleção, análise, prestação de contas e avaliação de resultados dos projetos e ações culturais contemplados pelo mecanismo de incentivo Pronac (Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura).

"Esse novo arcabouço legal vai melhorar o trabalho dos fazedores de cultura e beneficiar toda a população, garantindo agilidade, transparência, descentralização de recursos, democratização do acesso às artes e segurança jurídica", afirmou a ministra Margareth Menezes, em texto enviado à imprensa.

O que mais diz o documento

Descentralização de recursos. O MinC garante que vai atuar junto às maiores empresas financiadoras para que os recursos sejam aplicados de forma descentralizada.

A instrução publicada pela pasta reestabelece um fluxo de análise. Os projetos passarão por quatro fases de avaliação: admissibilidade, técnica, Comissão Nacional de Incentivo à Cultura e análise final.

O Ministério da Cultura também ampliou as linguagens artísticas elegíveis à Lei de Incentivo à Cultura. De acordo com o Minc, "todas foram contempladas nas novas regras, mesmo aquelas que não foram previstas originalmente na lei promulgada em 1991.

Afinal, o que é a Lei Rouanet?

Criada em 1991, no governo Fernando Collor, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais a pessoas físicas e empresas privadas patrocinadoras de produtos ou serviços na área da cultura.

A aprovação no Ministério da Cultura, no entanto, não garante a captação nem a execução do projeto, que ficam a cargo dos proponentes.

A captação é feita por renúncia fiscal. Ou seja, é uma reorganização de imposto, que seria pago aos cofres públicos, mas é direcionado a produções artísticas.