'SUS da Cultura': o que é a Lei Paulo Gustavo, que entra em vigor hoje?
Dois anos após a morte do ator e humorista Paulo Gustavo, começa a valer hoje a lei que leva o seu nome, e vai reverter bilhões de reais em recursos para estados e municípios investirem em projetos culturais.
O que é a Lei Paulo Gustavo?
A lei prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para estados e municípios investirem em cultura.
O objetivo é ajudar o setor cultural a se recuperar da crise em virtude da pandemia de covid-19, que suspendeu espetáculos, novas produções audiovisuais e eventos presenciais.
A verba vem do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC).
A partir da assinatura do decreto, hoje, todos os municípios, estados e o Distrito Federal poderão ter acesso ao valor.
O montante será dividido da seguinte forma: R$ 2 bilhões aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.
A partir desta sexta-feira (12), os estados e municípios têm até 60 dias para registrar os planos de ação em uma plataforma do Ministério da Cultura.
Todos os projetos escolhidos deverão promover ações sociais, determinadas conforme os governos locais.
Além disso, as áreas contempladas também se dividem: R$ 2,7 bilhões vão para o setor audiovisual, e R$ 1,065 bilhão é destinado às demais áreas culturais e artísticas.
Lei Paulo Gustavo foi vetada por Jair Bolsonaro em 2022. Em março do ano passado, o Senado aprovou a versão final da lei. Um mês depois, o então presidente vetou a proposta, alegando que a proposição legislativa "enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência". A Lei Paulo Gustavo é de autoria do Ex-Senador Paulo Rocha (PT-PA), e foi formulada em 2021.
Em julho, o Congresso Nacional derrubou os vetos às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc. Na época, coube ao setor cultural reforçar a importância das duas leis para o acesso à arte, uma vez que os investimentos e o crescimento do setor ficaram comprometidos pela pandemia da covid-19.
Lei Paulo Gustavo é como "SUS da Cultura", compara ministra Margareth Menezes, que discursou ontem na capital baiana.
Não tivemos, em nenhum momento, uma ação do governo federal que viesse socorrer o setor. Perdemos muitas pessoas, perdemos lugares de trabalho, casas foram fechadas. Eu digo que a cultura, ficou, literalmente, na fila do osso.
Ministra da Cultura Margareth Menezes
A expectativa da indústria cultural, agora, é que a Lei Paulo Gustavo ajude a movimentar o setor e a gerar retorno financeiro, criando novas oportunidades de emprego e a possibilidade de reinvestimento em novas produções.
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