MC Pipokinha: defesa emite nota após ataques de deputado no Paraná

A equipe de MC Pipokinha, 24, emitiu uma nota em defesa da artista após as recentes polêmicas diante do cancelamento de um show em Curitiba (PR) após ameaças do deputado Tito Barrichello (União).

O que aconteceu?

O deputado proferiu ofensas à cantora durante fala na Assembleia Legislativa do Paraná no dia 8 de maio, ao saber que ela faria show no estado.

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Tito ameaçou prender a artista caso ela fizesse uma apresentação de cunho pornográfico.

O parlamentar pediu o cancelamento do show, que acabou não acontecendo.

Ao comemorar o cancelamento, o deputado disparou que "lugar de prostituta é na casa de prostituição".

Agora, a defesa de Pipokinha afirma que tomará as devidas providênccias. A assessoria é representada pelo advogado Jose Estevam Macedo Lima.

O que a defesa diz na nota?

O advogado Jose Estevam Macedo Lima afirma que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão".

Afirma que as agressões sofridas pela MC serão comunicadas às autoridades competentes para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Que "agredir e incitar ódio contra um gênero é considerado crime e, além de desrespeitar a legislação criminal vigente no Brasil".

Que, considerando a apresentação, as classificações etárias de locais privados e públicos devem ser rigorosamente obedecidas e fiscalizadas pelas autoridades competentes.

Que a entrada de pessoas no evento é de responsabilidade da casa de show, e não do artista, e que Pipokinha sofre "perseguição de cunho sensacionalista e contra o gênero feminino".

Leia a nota na íntegra abaixo:

"A assessoria jurídica da MC Pipokinha, neste ato representada pelo advogado Jose Estevam Macedo Lima, vem a público informar e esclarecer que a liberdade de expressão não é liberdade de agressão, sendo preservadas, pela Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso X, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, sendo certo que as agressões que vem sofrendo a MC, no exercício de sua profissão e fora dele, serão comunicadas às autoridades competentes para adoção das devidas providências.

Agredir e incitar ódio contra um gênero é considerado crime e, além de desrespeitar a legislação criminal vigente no Brasil, como a lei 13.642/2018, contra conteúdos misóginos na internet, viola tratados internacionais ratificados pelo nosso país, como a "Convenção sobre todas as formas de discriminação contra a mulher - CEDAW", e a Convenção de Belém do Pará. Nesse sentido, a Constituição Federal resguarda a igualdade entre as pessoas, independente de sua identidade de gênero, sua raça, origem ou religião.

Assim, não podemos confundir a liberdade de expressão artística com a liberdade de expressão de manifestação e pensamento, embora ambas sejam, de fato, garantidas pela Constituição e partam do mesmo princípio. Porém, o limite da liberdade de expressão artística é muito mais alongado do que a liberdade de manifestação do pensamento, pois este fere diretamente direitos individuais dos envolvidos, conforme está ocorrendo no caso.

O artista é contratado, tão somente, para realizar a apresentação artística, não podendo a ele ser imputado qualquer crime, enquanto realiza sua apresentação, pois está sob a égide da liberdade de expressão artística. Nessa esteira, as pessoas que apreciam a música do artista e compram os ingressos, demonstram tacitamente, sua vontade livre e consciente de participar daquele evento e ouvir aquela criação.

As classificações etárias de locais privados e públicos devem ser rigorosamente obedecidas e fiscalizadas pelas autoridades competentes. Portanto, a entrada de pessoas não permitidas nos eventos não é de responsabilidade do artista e sim exclusivamente da casa de show. Imputar ao artista tal responsabilidade, demonstra uma clara perseguição de cunho sensacionalista e contra o gênero feminino. As autoridades, que possuem o dever de fiscalizar, não podem sob a qualquer justificativa um verdadeiro palco para obter benefícios pessoais e profissionais, ou até mesmo se promover através desses feitos.

Diversas são as decisões recentes em que Autoridades são responsabilizadas por praticar tal sensacionalismo, com o objetivo de privilegiar sua carreira e seus desejos.

A defesa da Cantora MC Pipokinha segue atenta e vigilante em relação à garantia da proteção de seus direitos, principalmente no que concerne a sua dignidade como pessoa humana e respeito como mulher e profissional."