Lei Taylor Swift: como problema com ingressos motivou reações no Congresso

Os problemas com a venda de ingressos para os shows de Taylor Swift no Brasil estão provocando uma série de reações e debates sobre a ação de cambistas em eventos no país. Dois deputados federais apresentaram projetos de lei contra a prática.

Em um dos projetos, a deputada Simone Marquetto (MDB-SP) defende a proibição da comercialização de entradas com preços superiores ao divulgado pelos organizadores do show. O texto prevê prisão de um a quatro anos, além de multa. Já o deputado Pedro Aihara (Patriota-MG) propõe "tipificar" o crime como "cambismo digital" ou "cambismo analógico".

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A prática de vender ingresso para um evento, fora da bilheteria oficial, por um preço superior ao pago no bilhete é conhecida como cambismo. Na lei brasileira, ainda não há um crime chamado cambismo.

No entanto, o Estatuto do Torcedor tem dois artigos que criminalizam práticas vinculadas a eventos esportivos normalmente associadas a cambistas — como vender, fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda por preço superior ao estampado no bilhete.

Então, cambistas de shows não cometem crime? Sim, cometem. Entre os crimes contra a economia popular, listados na Lei nº 1.521, existe um que pune com detenção de seis meses a dois anos e multa o ato de "obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos", como informou a Splash Mário Panseri Ferreira, sócio e coordenador da área penal do escritório Pinheiro Neto Advogados.

As dificuldades enfrentadas por fãs da artista ao longo das últimas semanas também motivaram notificações do Procon, abertura de inquérito do Ministério Público e críticas à T4F — empresa responsável pela comercialização das entradas.

Procurada para comentar os problemas relatados por consumidores, a T4F não retornou o contato. O espaço permanece aberto.

O que aconteceu:

Os fãs relataram falta de organização nos pontos de venda física dos ingressos e denunciaram a ação de cambistas. Na abertura das primeiras datas, teve gente que passou o final de semana acampando nas filas no Rio de Janeiro e em São Paulo, comprou briga com cambistas e chamou a polícia para resolver a confusão.

Quem preferiu a venda online teve uma surpresa: uma fila de mais de um milhão de pessoas e ingressos esgotados em 10 minutos. Nas redes sociais, os fãs denunciaram a atuação de supostos cambistas nas filas.

A cantora se apresenta no Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 (extra) de novembro e em São Paulo nos dias 24 (extra), 25 e 26 de novembro. A pré-venda para clientes C6 Bank Mastercard acontecerá na próxima segunda-feira (19), às 10h. A venda geral será na quinta-feira, 22 de junho.

A Polícia de São Paulo prendeu 25 pessoas suspeitas de cambismo em operação conjunta com o Procon, na segunda-feira (19), no Allianz Parque. Os suspeitos foram ouvidos e liberados. Cartões bancários foram apreendidos, segundo nota da Polícia Civil do estado.

"O Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), em conjunto com o Procon, realizou a 'Operação Ingresso Limpo', com objetivo de combater a atuação de cambistas na fila de vendas de ingressos. Ao todo, 300 pessoas foram abordadas e 25 suspeitos foram levados à 1ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Consumidor (DIICC), onde foram ouvidos e liberados, além de 20 cartões bancários e uma maquininha apreendidos", informou a Secretaria de Segurança Pública.

T4F é notificada pelo Procon

A T4F foi notificada pelo Procon nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Na capital paulista, a medida foi baseada em reclamações de consumidores no site do órgão. Eles alegam falta de ingressos nos canais oficiais.

"É essencial que os consumidores registrem suas reclamações em nosso site, porque elas geram as notificações para que as empresas expliquem seus procedimentos e ainda ajudam os órgãos de defesa do consumidor", explicou Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP.

"Foram solicitadas novas informações à empresa e realizaremos uma fiscalização junto ao local de venda dos ingressos", concluiu o Procon-SP em contato com a reportagem.

A autarquia do Rio notificou a empresa duas vezes. O Procon-RJ apura eventuais irregularidades e, caso sejam identificadas violações, a multa pode chegar a R$ 13 milhões.

O presidente do órgão, Cássio Coelho, afirmou que estuda a possibilidade de uma ação judicial. "Contudo, o representante da empresa já agendou uma reunião para data anterior à venda dos ingressos para buscarmos uma solução consensual."

T4F se comprometeu a ajustar "alguns procedimentos denunciados na primeira venda", informou o Procon do Rio. "Notamos que após a primeira reunião, realizada em 16/06, alguns pontos indicados pela autarquia, como a informação sobre a quantidade de ingressos e a informação quanto à meia entrada, foram adequados. Agora, aguardamos a justificativa formal da empresa à notificação feita, para que possamos avaliar e, caso sejam encontradas violações ao Direito do Consumidor, a empresa poderá ser multada."

A autarquia também enviou ofício à Polícia Civil fluminense, solicitando apuração das atividades do site Viagogo.

MP abre inquérito

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) instaurou um inquérito no dia 15 de junho para apurar eventuais práticas abusivas da T4F na venda de ingressos.

"O procedimento tem base em notícia de fato dando conta de que os serviços prestados pela companhia em relação às apresentações da artista apresentam diversas irregularidades consistentes em falhas ou ausência de medidas eficazes para o combate à atuação de cambistas", informou a instituição.