MPF pede cancelamento de concessão da Jovem Pan por desinformação

O Ministério Público Federal (MPF) quer o cancelamento da permissão para o funcionamento da Rádio Jovem Pan por desinformação após emissora veicular conteúdos falsos e ataques ao processo eleitoral, às instituições e ao regime democrático.

A ação civil pública ajuízada pelo MPF, a qual Splash teve acesso, pede o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan, ou seja, apenas o funcionamento da rádio por ser um serviço público concedido pelo governo. A programação no YouTube e na TV por assinatura não entra na discussão.

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O MPF ainda defende que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço.

Splash entrou em contato com a Jovem Pan, que informou que a defesa será manifestada exclusivamente nos autos do processo. "O grupo Jovem Pan reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia. Sobre a ação ajuizada pelo MPF, a defesa do Grupo Jovem será manifestada exclusivamente nos autos do processo. O grupo Jovem Pan reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia".

A ação civil pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral durante quatro meses e ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h.

Além do cancelamento do serviço de rádio, o MPF-SP também recomendou que a CGU (Controladoria-Geral da União) abra processo administrativo e declare a Jovem Pan inidônea "para licitar ou contratar com a Administração Pública" e não receba verbas de publicidade do governo. Entre 2021 e 2022, o governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Saúde e do Ministério das Comunicações, contratou serviços de publicidade institucional.

Em 2022, a Jovem Pan se posicionou a favor do candidato a reeleição Jair Bolsonaro. Somente em dezembro, dois meses após a eleição, após perder anunciantes, a emissora reconheceu a vitória de Luis Inácio Lula da Silva (PT) em editorial.

"Ainda que visões políticas e ideológicas dissonantes tenham dividido a população em lados opostos, é crucial que todos entendam que essas divergências são pilares fundamentais da democracia. A Jovem Pan nunca vai apoiar qualquer manifestação que caminhe na direção do enfraquecimento ou da destruição de nossas instituições. Somos defensores do direito de discordar e vamos exercer o papel de críticos sempre que necessário", dizia o texto lido pelo âncora Adalberto Piotto.

Justificativas do MPF

O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV aberta.

A análise do MPF cita quatro programas da emissora: "Os Pingos nos Is", "3 em 1", "Morning Show" e "Linha de Frente". Para o MPF, existem "numerosos exemplos de discursos que extrapolam as liberdades de expressão e de radiodifusão e configuram manifestações ilícitas, feitas por mais de 20 comentaristas" entre janeiro de 2022 e março de 2023.

As falas recorrentes contra o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Os comentaristas chegaram a usar palavras, como "entrave" e "câncer", e xingamentos contra ministros, em especial, Alexandre de Moraes.

Segundo o MPF, discurso dos comentaristas era alinhado com a proposta editorial da emissora e defendia uma ruptura institucional, incluindo também várias manifestações que incitavam a desobediência, pela população, de ordens judiciais supostamente ilegais e até mesmo a insubordinação de policiais, para que deixassem de cumpri-las quando incumbidos disso. O texto cita o apoio da emissora aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro deste ano.

"A cobertura feita pela emissora no dia 08/01/2023 é reveladora, porque passagens como as acima transcritas são representativas de discursos disseminados por pelo menos um ano, e que não arrefeceram totalmente nem mesmo quando o Brasil assistia ao mais grave evento da história da redemocratização", ressaltaram os procuradores da República autores da ação do MPF, integrantes da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) compartilhou um posicionamento sobre o caso. "O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito", diz um trecho da nota oficial.