Defesa de Marcius Melhem contesta nova promotora no STF: 'Estranha'

A defesa de Marcius Melhem ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma reclamação constitucional pela escolha da promotora Isabela Jourdan da Cruz Moura para atuar no inquérito criminal de assédio sexual no qual é investigado.

O que aconteceu?

Em contato com Splash, os advogados do humorista, Técio Lins e Silva, José Luís Oliveira Lima, Letícia Lins e Silva e Ana Carolina Piovesana, informaram que reclamaram que a escolha da promotora feita por Luciano Mattos, procurador-geral do Rio de Janeiro, é uma "violação do princípio do promotor natural".

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"Esta inusitada designação e a imediata requisição do Inquérito que se encontrava na conclusão da delegada de polícia ferem a autoridade de decisão do próprio STF, que já reconheceu o princípio do promotor natural como desdobramento do Devido Processo Legal", diz o comunicado.

A defesa do humorista ainda ressalta que o inquérito "já passou por cinco promotoras e quatro delegadas de polícia e a Defesa nunca contestou a atribuição de nenhuma delas".

Na semana passada, Marcius Melhem afirmou que o grupo composto por Dani Calabresa e outras mulheres que o acusam de assédio sexual realizou uma "reunião secreta" com Luciano Mattos, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro.

"Aconteceu alguma coisa no caso que justificasse essa intempestiva nomeação? O que aconteceu após uma reunião em que as advogadas das acusadoras tiveram com a procuradoria? [...] Elas também foram recebidas em Brasília. [...] Levaram até câmera, pessoal de documentário. Tudo divulgado com antecedência, com fotos e vídeos de cada reunião. Por que a reunião delas com a procuradoria ficou escondida, já que era republicana?", disse ele, em live realizada em seu canal no Youtube.

Ainda na live sobre o caso, Melhem afirmou crer que Isabela o "tornará réu" na sequência do caso. "Não é a primeira pessoa que vai entrar na ação predisposta a me acusar. Elas geralmente leem e saem. Por que ninguém dá um fim, que seria o arquivamento? A verdade é que a pressão é muito grande". Para que o ator se torne réu, a Justiça teria que aceitar uma denúncia feita pela promotora", pontuou.

Confira a nota da equipe de Melhem na íntegra: "A Defesa de Marcius Melhem confirma que ingressou com Reclamação no STF, contestando a designação, pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de uma promotora de justiça estranha à promotoria na qual a investigação se encontra, para atuar, especificamente, no Inquérito de Melhem, em substituição à promotora natural. Afirma a Defesa que o Inquérito já passou por cinco promotoras e quatro delegadas de polícia e a Defesa nunca contestou a atribuição de nenhuma delas. Contudo, esta inusitada designação e a imediata requisição do Inquérito que se encontrava na conclusão da delegada de polícia ferem a autoridade de decisão do próprio STF, que já reconheceu o princípio do promotor natural como desdobramento do Devido Processo Legal."

O que disse Ministério Público?

A reunião ocorreu, mas não era "secreta". A informação foi confirmada em comunicado oficial do Ministério Público do Rio de Janeiro enviado a Splash.

"Não houve reunião secreta em relação ao caso, que se encontra em investigação em inquérito policial. A reunião foi formalizada a pedido do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MP-RJ), órgão que promove a ligação das vítimas com os promotores e que solicitou uma audiência do procurador-geral com as inúmeras vítimas. Elas solicitaram celeridade na análise por parte da instituição", diz o comunicado oficial.

O Ministério Público também informou que a designação da nova promotora "foi feita com base nas leis e regramento interno".

"Foi, então, designada a promotora Isabela Jourdan, com anuência dos promotores lotados na 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da Área Botafogo e Copacabana do Núcleo Rio de Janeiro, para análise e auxílio na conclusão do caso. A designação foi feita com base nas leis e no regramento interno, que concede tais poderes ao PGJ, não havendo qualquer violação ao promotor natural", comunicou.

Escolha polêmica de nova promotora

A última movimentação processual do caso ocorreu há semanas. A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro decidiu interferir no trabalho da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), segundo divulgado pela revista Veja, em 10 de julho. Durante o curso na delegação, a ação foi analisada por três juízes, cinco promotores e quatro delegadas.

Melhem não foi indiciado e nem se tornou réu até o momento. "As provas fornecidas por Melhem à Justiça apontam incoerências, erros de informação, omissões e até mesmo mentiras da acusação. Para as representantes legais das supostas vítimas, no entanto, tais peças foram tiradas de contexto e fazem parte de um esforço para expor e intimidar as acusadoras", diz a reportagem.

Luciano Mattos, procurador-geral do Rio de Janeiro, definiu que mais uma autoridade cuidaria do caso. Isabela Jourdan da Cruz Moura passou a auxiliar exclusivamente a ação. Ela segue como delegada titular da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Violência Doméstica da área Oeste/Jacarepaguá.

Defesa do grupo de mulheres que alega ter sofrido assédio se posicionou oficialmente. "O caso reúne quase duas dezenas de pessoas, homens e mulheres, entre vítimas e testemunhas, e será um grande exemplo da resposta que a Justiça pode dar à sociedade em casos de assédio sexual. Entendemos e respeitamos que o processo tem tempo próprio, mas confiamos no Judiciário brasileiro para que, dois anos e meio depois da abertura do inquérito, esta resposta venha logo, à altura do que um caso emblemático como esse exige para as vítimas e para a sociedade."

Advogados de Melhem criticaram a decisão. "A designação de uma promotora para atuar em um inquérito específico de outra promotoria, na qual há um promotor em exercício, viola frontalmente a garantia constitucional do promotor natural [...] Essa designação especial, sem justa causa, fere princípio fundamental do devido processo legal, na medida em que se está permitindo que o Estado escolha quem vai acusar o cidadão investigado, de acordo com a conveniência da situação."

PGE-RJ também se manifestou em contato com a revista Veja. "Considerando que o promotor titular está afastado, a designação do membro que irá atuar é do procurador-geral de Justiça, que poderá escolher o substituto. [...] Ela foi nomeada para prestar auxílio especificamente no procedimento."

Caso Marcius Melhem é visto dentro da PGE-RJ como "abacaxi", segundo a publicação. Além de se tratar de um assunto complexo e presente na mídia, não há casos parecidos analisados pela Justiça brasileira.

Inquérito ainda não conta com relatório de Alriam Miranda Fernandes, delegada do Deam. "Ela promete uma análise isenta, baseada somente nas provas e depoimentos, sem se curvar a qualquer pressão", disse a publicação.

A publicação aponta a "corrida contra o tempo" como principal desafio da acusação.

Relembre o caso

Melhem é investigado desde dezembro de 2019, quando Dani Calabresa e outras sete mulheres o denunciaram como "assediador" no compliance da Globo — a investigação interna foi arquivada em janeiro de 2022.

Ele deixou a chefia de Humor da Globo em março de 2020. Cinco meses depois, a emissora o demitiu, e afirmou que foi em comum acordo, sem mencionar os casos de assédio.

Em janeiro de 2021, Melhem foi à Justiça contra Dani Calabresa pedindo uma indenização de R$ 200 mil em danos morais. O processo está em segredo de Justiça.

Em julho de 2021, o Ministério Público encaminhou a denúncia criminal à Deam, que instaurou inquérito. O caso corre em segredo de Justiça.

Em julho de 2022, a Globo encerrou o contrato fixo com Calabresa após sete anos.

Em maio de 2023, a revista Veja publicou um trecho do processo de ação do MPT-RJ contra a Globo, em que a defesa da emissora afirma que constatou "a inadequação do comportamento do artista com os seus subordinados, mas não foi possível comprovar de maneira irrefutável a prática deliberada de assédio sexual".