Maitê Proença cobra R$ 254 mil na Justiça por pensão não paga pelo governo

Maitê Proença, 65, enviou para a Justiça de São Paulo uma planilha informando que tem direito a receber R$ 254 mil pelos meses em que sua pensão não foi paga pelo governo de São Paulo. A informação é da coluna de Ancelmo Gois, de O Globo.

Em 2009, o benefício, de cerca de R$ 13 mil mensais, foi cortado por decisão administrativa da SPPrev (São Paulo Previdência), mas a defesa da atriz conseguiu reverter a determinação na Justiça.

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Procurado por Splash, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a existência do processo, mas afirmou que apenas as partes envolvidas têm acesso aos documentos.

Por que Maitê recebe pensão?

A atriz ganha pensão herdada de seus pais, o procurador de Justiça Carlos Eduardo Gallo e a professora Margot Proença, mortos em 1971 e 1989. Maitê tem direito ao benefício porque nunca se casou no papel.

Pela Lei Complementar 180/78, as filhas solteiras de servidores públicos têm direito à pensão permanente. Em 2009, no entanto, o SPPrev defendeu que a atriz perdesse esse direito pela vida conjugal mantida com Paulo Marinho.

Para justificar a perda da pensão da atriz, a SPPrev equiparou união estável com casamento. É que a lei em vigência na época da morte dos pais de Maitê dizia que o direito ao benefício cabia unicamente à filha solteira.

Como prova, a SPPrev apontou texto da biografia de Maitê em seu site oficial. Nele, a atriz afirmara ter formado "uma família linda" nos 12 anos em que viveu com Paulo Marinho, o que caracterizaria seu relacionamento com o empresário como uma "união estável".

Maitê manteve um relacionamento durante 12 anos com o empresário Paulo Marinho, pai de sua filha, Maria Marinho, de 32 anos. Ela também morou por um tempo com o cineasta Edgar Moura.

A artista entrou com um mandado de segurança na Justiça para ter de volta seus direitos e, em 2010, conseguiu reverter a determinação do órgão previdenciário.

Na época, o juiz Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, da 2ª Vara da Fazenda Pública, aceitou os argumentos apresentados pela defesa de Maitê e determinou que o governo paulista voltasse a pagar a pensão. Na opinião do juiz, a autarquia equiparou união estável com casamento com o objetivo único de acabar com a pensão.

No programa Mariana Godoy Entrevista, em 2018, Maitê alegou que o benefício ocorreu por conta dos pagamentos de impostos que seu pai fez em vida, destinados especificamente a se tornar uma pensão.

Em 2019, a atriz se defendeu das críticas recebidas por nunca ter se casado "para não perder a pensão". Ao jornal O Globo, ela disse que as pessoas "falam demais".

Dizem que meu pai era militar, mas ele nunca foi. Aos 20 anos, quando conheci o Paulo [Marinho], não tinha conhecimento do benefício, e tampouco podia imaginar que meu pai fosse se matar anos depois.