Flávio Bolsonaro aciona CNMP após MPF pedir fim de concessão da Jovem Pan

O senador Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Conselho Nacional do Ministério Público após o Ministério Público Federal pedir o fim da concessão da Jovem Pan.

A informação foi confirmada pela assessoria do senador a Splash. "Teriam extrapolado de suas funções para a prática de atos que podem ser definidos como verdadeiras violações de direito", diz o texto compartilhado com a reportagem.

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Senador diz pensar em "fortalecimento da democracia". "A tentativa de coibir ideias e críticas, do modo que pretendem os representados, culmina na estagnação de procedimentos e sistemas que podem ser aperfeiçoados e otimizados".

Splash entrou em contato com a Jovem Pan. A assessoria de imprensa da emissora afirmou que não comentará o caso.

Pedido do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, em junho deste ano, o cancelamento da permissão para o funcionamento da Rádio Jovem Pan por desinformação após emissora veicular conteúdos falsos e ataques ao processo eleitoral, às instituições e ao regime democrático.

A ação civil pública ajuízada pelo MPF, a qual Splash teve acesso, pede o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan, ou seja, apenas o funcionamento da rádio por ser um serviço público concedido pelo governo. A programação no YouTube e na TV por assinatura não entra na discussão.

O MPF ainda defende que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço.

A ação civil pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral durante quatro meses e ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h.

Além do cancelamento do serviço de rádio, o MPF-SP também recomendou que a CGU (Controladoria-Geral da União) abra processo administrativo e declare a Jovem Pan inidônea "para licitar ou contratar com a Administração Pública" e não receba verbas de publicidade do governo. Entre 2021 e 2022, o governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Saúde e do Ministério das Comunicações, contratou serviços de publicidade institucional.

Splash entrou em contato com a Jovem Pan em junho. "O grupo Jovem Pan reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia. Sobre a ação ajuizada pelo MPF, a defesa do Grupo Jovem será manifestada exclusivamente nos autos do processo. O grupo Jovem Pan reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia".