Anulada no STF, legítima defesa de honra 'livrou' assassino de Ângela Diniz

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o uso de "legítima defesa de honra" como argumento em julgamentos de feminicídio e agressões a mulheres em decisão unânime.

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, presidente do STF, votaram na sessão da última terça-feira (1º). "Cármen Lúcia observou que a tese da legítima defesa da honra é mais do que uma questão jurídica: é uma questão de humanidade. 'A sociedade ainda hoje é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser donas de suas vidas'", diz o relato divulgado no site oficial do tribunal.

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Julgamento após morte de Ângela Diniz

Argumento foi usado no julgamento de assassino de Ângela Diniz em dezembro de 1976. O empresário Raul Fernando do Amaral Street, conhecido como Doca Street, usou argumento ao ser acusado de matar a socialite, conforme relato do jornal O Globo.

O advogado criminalista Evandro Lins e Silva fez a defesa de Doca Street. O empresário foi condenado a dois anos de prisão, mas a pena foi invalidada, o que impediu a prisão.

O primeiro julgamento ocorreu em 18 de outubro de 1979 em Cabo Frio (RJ). O empresário foi descrito como "um homem humilhado" após ter cometido o crime.

O que Evandro Lins disse aos jurados? "Hoje é um farrapo, um homem que se arrasta lambendo os restos da vida, aos frangalhos. Humilhado às últimas consequências, mas um candidato a morrer; se sobreviver, viverá sempre povoado de fantasmas", afirmou segundo O Globo.

Advogado descreveu Ângela Diniz como "mulher promíscua", conforme publicação. O fim do casamento da socialite com o engenheiro Milton Villas Boas foi citado no julgamento — ela tinha apenas 17 anos quando se separou. "Ela queria a vida livre, libertina, depravada", argumentou a defesa.

Evandro Lins comentou caso na época em entrevista ao O Globo. "Qualquer pessoa vê na ação de Raul Fernando Street o gesto de desespero, e profundamente deplorável, de um homem apaixonado, dominado por uma ideia fixa, que o levou a um gesto de violência, que não é comum à sua personalidade. O passional reage sempre assim, de maneira imprevista. Dizia o meu velho mestre Heitor Carrilho que o passional tem um talento especial para o trágico".

Ministério Público recorreu da decisão em 1981. Somente dois anos após o primeiro julgamento e diversas manifestações de movimentos feministas, Doca Street foi condenado por homicídio e cumpriu 15 anos de prisão, segundo a Folha de S. Paulo.

O empresário morreu em 2020 após sofrer ataque cardíaco. A Folha de S. Paulo também detalhou que, dos 15 anos de pena, o empresário cumpriu apenas três em regime fechado.

Como foi o crime?

Ângela Diniz e Doca Street se conheceram em agosto de 1976. O empresário foi morar com a socialite um mês depois, o que causou uma sequência de brigas devido ao ciúme que ele tinha dela.

Eles passaram o dia na praia antes do assassinato em 30 de dezembro do mesmo ano. Ângela Diniz decidiu terminar o relacionamento após uma discussão que se estendeu por horas. Doca deu quatro tiros na socialite e fugiu para Minas Gerais, relatou O Globo.